quarta-feira, 31 de maio de 2017

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HOJE NO 
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Marcelo promulgou diploma 
que estabelece principio da 
não privatização da água

Esta é a quinta alteração à Lei da Água, aprovada no final de 2005

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira um diploma da Assembleia da República que estabelece o princípio da não privatização do setor da água, procedendo assim à quinta alteração à Lei da Água, aprovada em dezembro de 2005.
O anúncio da promulgação foi esta quarta-feira publicado na página oficial da Presidência da República na Internet.
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Segundo a nota, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, "embora este diploma corresponda a uma posição doutrinária muito restritiva para o setor, traduzindo o entendimento da atual maioria parlamentar, e, sobretudo, não impossibilitando a suscetibilidade de concessão a privados, tal como existiu e existe em numerosas situações há longos anos, e está previsto na Lei de Delimitação de Setores em vigor desde 1997".

* Os abutres não bebem água, já lhes chega as entranhas dos portugueses.

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