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FAITES VOS JEUX
(spinumvírus)
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27/08/2025
ANA RITA GIL
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Um simples Acórdãodo Tribunal Constitucional
No início deste mês o Tribunal Constitucional fez o que já havia feito centenas de vezes:
julgou inconstitucionais normas que haviam sido aprovadas pelo
Parlamento. O mesmo aconteceu durante a austeridade. Ou o covid. Assim
se fez quando se quis abolir o SNS, na década de 80. Ou quando não se
considerou que a Lei que permitia a morte medicamente assistida, nas
suas primeiras versões, oferecia garantias suficientes. Agora, não
compreendo o grau de escândalo, surpresa e crítica com que o Acórdão
sobre reagrupamento familiar de estrangeiros, prolatado em fiscalização
preventiva (e relatado num escasso prazo de 15 dias) foi recebido, e que
incluiu ofensas pessoais a juízes, num destilar de ódio e raiva
lamentáveis. O debate foi de tal forma distorcido, ampliado,
caricaturado, que preferi não intervir nele.
O Acórdão é um belíssimo aresto. Durante anos, investiguei jurisprudência nacional e internacional sobre reagrupamento familiar para a minha tese de doutoramento, e acredito que esta decisão vai ficar na História como mais um marco garantístico. A decisão podia não ser óbvia – para mim há, indubitavelmente, um direito ao reagrupamento familiar, mas pode ser restringido de forma não desproporcional. Por isso, podemos e devemos escrutinar a decisão abertamente, já que vivemos numa sociedade democrática e plural. Mas as reações com que o Acórdão foi recebido na sociedade portuguesa demonstram uma vitória do extremismo a vários níveis.
Primeiro, este extremismo conseguiu convencer muita gente que uma das medidas mais urgentes para os problemas do país é, mesmo, a separação, durante dois ou mais anos, de um casal de estrangeiros… O TC disse: regule-se a imigração, sim, mas separar famílias durante dois anos é excessivo. Apenas isto.
Depois, a mais perigosa vitória do extremismo: convencer as pessoas que é um ultraje o TC sobrepor-se ao Parlamento. Lembra-me algo que Donald Trump disse no primeiro mandato: “como é que os tribunais se atrevem a contradizer as ordens do Presidente dos Estados Unidos da América?!?” De forma quase semelhante, aqui dizia-se: “então a vontade do povo não conta?” Conta pois, mas o nosso Estado, para além de Democrático, é um Estado de Direito. E estas duas qualificações têm de conviver. Por vezes, a última (que demanda a prevalência da Constituição), tem de prevalecer sobre a da Democracia. Na Constituição estão, como alguns autores chamam, verdadeiros “trunfos contra as maiorias”: garantias inegociáveis, que a maioria não pode mudar. Imaginemos um Partido que mentiu durante a Campanha Eleitoral, e, chegado ao Parlamento, quer instituir a pena de morte. Não o poderia fazer, e ainda bem, porque temos este trunfo na Constituição que nos defenderá até ao final: o direito fundamental à vida. Ora, com este Acórdão foi precisamente isso que sucedeu: a maioria quis cercear um direito fundamental (à família), e a Constituição não permite. O trunfo constitucional prevalece. Assim foi e assim será, enquanto vivermos num Estado de Direito.
Continuo a defender a necessidade de regulação da imigração. E há tanta coisa que se pode fazer sem ferir direitos fundamentais. É só isso que está em causa.
* Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigadora do Lisbon Public Law
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" - 25/08/25.
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4161.UNIÃO
EUROPEIA
#SUÉCIA#
KIRUNA
672 T0NELADAS MEXEM-SE
IGREJA LUTERANA DE KIRUNA
Vídeo mostra igreja a ser transferida na
Suécia, não na Noruega
FONTE: 
Euronews em Português
Euronews em Português* Os povos nórdicos são mestres em sensatez. Ainda bem que a "euronews" fez o reparo mas para os suecos o que interessa é que a igreja é deles, construiram-na, movem-na, salvam-na, interessa que está em Kiruna, se fosse em Portugal já haveria manifestações de desagravo pelo erro informativo, enquanto isso há festarolas e fumarolas que tiram vidas e bens.
putin HUYLO
putin é um canalha
Trump is also a killer
of innocent people Ukrainians
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SEXTILHAS DE VERÃO
de José Gabriel
I
Estava o Luís em sossego
Boiando em ondas de Ancão
Vem de lá um assessor
E grita-lhe em aflição
“O país está a arder!”
Responde o Luís: “e então?
Sou Primeiro, não bombeiro
Fogos e coisas que tais
Melhor deixá-los arder
Se arderem, não ardem mais
Ó florestas desta terra
Ordeno-vos que ardais!”
II
Já Marcelo, o farofeiro
Em Monte Gordo alapado
Responde com ar faceiro
“Estou muito preocupado
Vou-me embora pra Cascais
Que Belém é ali ao lado
Vou à praia de manhã
Como pastéis de Belém
Tiro selfies, ouço povo
E seus lamentos também
Depois vou para o Palácio
Que lá é que se está bem”
III
A Saúde está de rastos
Do Ensino, nem falar
Mas temos Formula1
No Algarve a acelerar
O Luís sabe o que importa
Para o pagode alegrar.
Em S. Bento e em Belém
Vai-se dançando um bailinho
Que agora é só a dois
Mas o André está pertinho
Quando dançarem a três
Quem se lixa é o zé povinho
* Não há mais ninguém para lixar EMF
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4253
Senso d'hoje
JORGE COSTA
DIRIGENTE DO "BE"
PEDRO
CALDEIRA RODRIGUES
JORNALISTA
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
#FORA DE ÓRBITA#
-Tecnodemolição de serviços essenciais
-Repressão militarizada contra imigrantes
-Uma “lei linda e
maravilhosa”
que dá jackpot
aos milionários
-O estado de exceção permanente dura há seis meses nos EUA.
FONTE: 
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