sábado, 6 de maio de 2017

UMA GRAÇA PARA O FIM DO DIA

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XXVI-SEM VERGONHA

Homem Cafajeste/2

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ATÉ AO PRÓXIMO SÁBADO

A NOSSA FICÇÃO
A MÓNICA MOREIRA LIMA, jornalista de profissão não chegavam as notícias comezinhas do quotidiano, nem que fosse uma bomba de neutrões.
Pensou, pensou, engendrou equipa tão louca como ela, baratinou os maiorais da TV GUARÁ e "amadrinhou"o "SEM VERGONHA" programa despudorado tão ao nosso gosto, cheio de pimenta por todo o lado, sem qualquer grosseria e divertido.
Ela só pode ser inteligente e boa!

O QUE DIZ A AUTORA
O Sem Vergonha é o programa mais polémico e irreverente da TV brasileira. Já rendeu vídeos para os quadros Top Five do CQC e Passou na TV do Agora é Tarde, ambos da BAND. Foi tema de uma matéria de duas páginas na maior revista de circulação nacional, a VEJA. E culminou com uma entrevista antológica ao Rafinha Bastos, no Agora é Tarde. Todos os programas estão disponíveis no blog e no YouTube. Não recomendo sua exibição para menores de 18 (anos ou cm) para evitar traumas futuros. Falo de sexo sem pudor, sem frescuras, sem meias palavras, sem eufemismos e com muito bom humor. Advertimos que o Sem Vergonha pode provocar ereções involuntárias e uma vontade irreprimível de dar, sem restrições de orifícios.


FONTE: TV GUARÁ
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6-YOGA A NÚ


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Papa sem quarto

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FONTE: PROGRAMA "Donos Disto Tudo"  RTP/1

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5-YOGA A NÚ



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HIPERPLASIA DO ENDOMÉTRIO


ETIOPATOGENIA


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Uma interessante série conduzida pelo Professor adjunto de Ginecologia da UFRJ.

* Uma produção "CANAL MÉDICO"

* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.

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4-YOGA A NÚ



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O palácio da memória 
e memória fotográfica

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FONTE: NERDOLOGIA

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3-YOGA A NÚ



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DIANA SOLLER

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A França e 
crise do pluralismo

O vazio criado pela ausência de pluralismo no interior das nações tem sido preenchido por projetos supranacionais e nacionalistas. E esta é uma das causas políticas dos problemas atuais da Europa.

É raro assistirmos a eleições que têm como tema central a identidade de um país. Mas é disso mesmo que consta a segunda volta das presidenciais francesas deste domingo: os candidatos, Emmanuel Macron e Marine Le Pen, têm programas políticos tão opostos, que os resultados podem mudar a face da França.

Estes momentos de mudança de identidade, diz-nos a ciência política, não acontecem todos os dias. As ideias coletivas e as instituições que norteiam os países são resilientes e adaptáveis a novas realidades, de onde só uma grande crise de valores e/ou uma grande ineficácia das instituições – regra geral ajudadas por um ou outro acontecimento externo que abale o Estado – levantam questões desta profundidade. São as chamadas conjunções críticas.

A primeira volta mostrou uma profunda desconfiança numa das mais importantes instituições democráticas, os partidos políticos, especialmente os tradicionais (o PS parece estar moribundo), uma crise moral (todos ficámos convencidos que Fillon talvez tivesse passado à segunda volta não fossem os escândalos dos empregos fictícios para a família) e uma crise de valores (mais de quarenta por cento dos franceses votaram em programas políticos que colocam Paris na trajetória radical e antieuropeia).

Além das questões conjunturais já referidas noutros textos (que se repetem um pouco por todo o Ocidente) a França tem vários fatores específicos mais profundos a que os candidatos tentam dar resposta. Hoje escrevo só sobre um: os valores da Revolução Francesa, que todos aprendemos de cor na escola secundária: liberdade, igualdade e fraternidade.

Os dois primeiros não carecem de grande explicação, embora tenham significados ligeiramente diferentes consoante a história de cada país. Mas a “fraternidade” sempre me intrigou, até encontrar um livro na Índia, onde li, pela primeira vez, um bom ensaio sobre o tema. O autor, Dipankar Gupta, explicava que a fraternidade é precisamente o conjunto de medidas políticas e sociais que permitem que todos os habitantes de um estado (independentemente da classe social, preferência religiosa, cor de pele, etc.) sejam “naturalmente” vistos como iguais por toda a comunidade e usufruam do mesmo conjunto de direitos. Diz o autor que este movimento não é natural e requer um esforço conjunto das forças políticas e da sociedade civil. Neste aspeto, e apesar da história triste pós-Revolução Francesa, Paris esteve na vanguarda.

Dito por outras palavras, a fraternidade é uma designação aproximada do pluralismo. Aliás, o pluralismo é um valor fundamental. É o que dita que os seres humanos se aceitem uns aos outros na diferença, e que vivam em harmonia, sob as mesmas leis, direitos e deveres. Mas também é um valor esquecido na política. Quando ouço falar de pluralismo, regra geral, refere-se à diversidade das ideias políticas numa sociedade democrática. Mas é mais que isso. É a tal fraternidade que desfaz a ideia de “outro”, de diferença social, de raça ou credo, e esta versão tem vindo a desaparecer, um pouco por toda a Europa. É certo que é uma ideia utópica; a diferença é uma presença na vida de todos, e uns lidam melhor com ela que outros. Mas foi um valor pelo qual as democracias se bateram, até que as crises migratórias dos anos 90 e dos refugiados do século XXI levaram a diferença a derrotar o pluralismo. Pelo menos, temporariamente. Independentemente do que acontecer em França, segundo várias fontes, cerca de 70 por cento dos franceses acham há imigrantes demais no seu país. E o fenómeno não é de hoje.

O vazio criado pela ausência do pluralismo no seu sentido mais abrangente tem sido preenchido por projetos supranacionais e nacionalistas. Não tem havido tentativas sérias de o implementar no interior das nações. E esta é uma das causas políticas dos problemas atuais da Europa. E mais uma vez, este valor identitário, que é um dos mais importantes legados da Revolução Francesa.

Os candidatos propõem soluções diferentes para este dilema. Macron quer uma França fraterna e pluralista, comprometida com a identidade europeia. Mas deixa algumas perguntas sem resposta: como integrar imigrantes e refugiados (sim, porque a crise dos refugiados permanece e nenhum líder europeu teve a coragem de Merkel no que respeita à sua integração), – e como procurar um processo de naturalização do “outro”?

Para Le Pen, o pluralismo é uma palavra banida do dicionário. Quer uma França com menos mesquitas, com menos imigrantes a drenarem o estado social e a criar insegurança. Saída da presidência da Frente Nacional, Marine Le Pen apresenta-se agora como uma espécie de Evita francesa, com uma linguagem mais moderada (foi agora acusada de plagiar Fillon), como futura presidente de todos os franceses (nativos, claro, ela não o diz, mas todos sabemos). De uma cajadada mata-se a fraternidade e a igualdade (a liberdade logo se verá).

Qualquer pessoa que acredite na democracia, como eu, não hesita em preferir que Macron ganhe as eleições de domingo. Mas quem analise a situação com realismo, sabe que, se for presidente, terá grandes desafios – fazer um equilíbrio entre o pluralismo e uma eventual reforma da imigração – com resistências igualmente fortes (Le Pen veio para ficar, a Assembleia Nacional vai tornar-lhe a vida difícil, e cada reforma relativa a este tema trará meia França à rua – afinal a sociedade está, efetivamente, dividida). Mas os momentos de conjunções críticas exigem coragem política. Ou o preço a pagar é o aumento do terreno fértil para que o populismo extremista continue a crescer. E que um dia ganhe. E já agora, esperemos que nada disto venha tarde e que o próximo domingo não traga surpresas perigosas e desagradáveis.

Investigadora do IPRI

IN "OBSERVADOR"
04/05/17


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1222.UNIÃO



EUROPEIA


#LEPENE#

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2-YOGA A NÚ



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O MEDO DOS CRENTES

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FONTE: RazãoConsciência


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XV-VIDA SELVAGEM
1- MACACOS GENIAIS

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* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.

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1-YOGA A NÚ



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RECORDANDO

Fernando Alvim

Com
Tereza Salgueiro e António Chaínho

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ESTA SEMANA NO 
"O JORNAL ECONÓMICO"

A importância do regulamento geral 
de proteção de dados

É em maio de 2018 que entre em vigor o novo regulamento geral da proteção de dados, que traz consigo vários desafios tanto aos cidadãos, como às empresas e outras organizações privadas e públicas. Saiba o que muda.

O porquê do Regulamento?
A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental. A rápida evolução tecnológica e a globalização criaram novos desafios em matéria de proteção de Dados Pessoais exigindo um quadro de proteção sólido e mais coerente na União Europeia.
Surge assim a necessidade de um Regulamento que introduz alterações importantes sobre a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de Dados Pessoais impondo novas obrigações aos cidadãos, empresas e outras organizações privadas e públicas.

A quem se aplica?
O Novo Regulamento aplica-se ao tratamento de dados pessoais das pessoas singulares, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência, e por meios total ou parcialmente automatizados, e também por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados e efetuado no contexto das atividades de um estabelecimento (organização ou empresa) de um responsável pelo tratamento ou de um subcontratante situado no território da União, independentemente de o tratamento ocorrer dentro ou fora da União.
Assim qualquer tratamento de dados pessoais efetuado no contexto das atividades de um estabelecimento responsável pelo tratamento situado na União deverá ser feito em conformidade com o presente regulamento, independentemente de o tratamento em si ser realizado na União.

Quando entra em vigor?
O regulamento é aplicável a partir de 25 de maio de 2018, sendo que os Estados-Membros adotam e publicam, até 6 de maio de 2018, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à DIRETIVA (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho. Os Estados-Membros terão assim de aplicar as referidas disposições da diretiva a partir de 6 de maio de 2018.

Quais as sanções pelo não cumprimento do Regulamento?
Qualquer organização/empresa responsável pelo tratamento de dados responde pelos danos causados por um tratamento que viole o regulamento, sendo obrigado a indemnizar a pessoa que tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a essa violação.

Essa organização/ empresa que viole as regras do regulamento está também sujeita a aplicação de coimas pela respetiva autoridade de controlo, que podem ir em determinadas situações até 20 000 000 EUR ou, no caso de uma empresa, até 4 % do seu volume de negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado.

Quais os aspetos mais relevantes?
• Harmonização Legislativa passando a existir um único documento legal sobre Proteção de Dados Pessoais em todos os vinte oito Estados Membros.
• Reconhecer aos cidadãos o “direito a ser esquecido” o “direito ao apagamento”, o “direito à portabilidade dos dados”, o “direito à limitação do tratamento”, o “direito de oposição”, o “direito de retificação”, o “direito de acesso” e o “direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis”.
• Obrigação de notificar violações de Dados Pessoais à autoridade de controlo, no caso português a Comissão Nacional de Proteção de Dados, e ao Titular dos Dados.
• Aplicação do Regulamento aos responsáveis pelo tratamento (entidades que controlam os dados) bem como aos subcontratantes (entidades que tratam os dados).
• Conceito do mecanismo de balcão único para organizações que tenham delegações em mais do que um país da União Europeia ou, caso operem apenas num Estado Membro, o processamento afeta substancialmente Titulares de Dados em pelo menos num outro Estado Membro.
• Regras de especial tutela quanto a menores.
• Ser necessário a realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados (DPIA).
• Criação da figura encarregado da proteção de dados (DPO).
• Introdução de novas premissas no tratamento dos dados como a proteção desde a conceção (privacy by design) e por defeito (privacy by default), a pseudonimização e a minimização dos Dados Pessoais.
• A proteção das pessoas singulares deverá ser neutra em termos tecnológicos e deverá ser independente das técnicas utilizadas.
• Garantir a capacidade de uma rede ou de um sistema informático de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais.
• Elaboração de códigos de conduta.
• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
• Supressão do mecanismo de autorização prévia (artigo 28º Lei n.º 67/98 de 26 de outubro) pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) passando esta entidade a ter um papel fiscalizador.
• Registar detalhadamente todas as atividades de tratamento dos Dados Pessoais.

O que devo fazer?
No dia 25 de maio de 2018 seremos confrontados com três tipos de Organizações. Organizações que não estarão em conformidade com o Regulamento, organizações em conformidade com o Regulamento e organizações que para além de estarem em conformidade irão conseguir demonstrá-lo através da apresentação de evidências e de práticas implementadas.

É fundamental que a metodologia usada pela organização coloque o seu enfoque e seja orientada para a implementação de práticas efetivas e que permita a análise e recolha de evidências. O Artigo 5º n.º 2 “O responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do disposto no n.º 1 e tem de poder comprová-lo («responsabilidade»).” e o Artigo 24 n.º 1 “o responsável pelo tratamento aplica as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com o presente regulamento.” apontam o caminho correto que deve ser seguida pelas organizações.

A metodologia da inCentea baseia-se no mapeamento dos artigos do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses com a norma NP ISO/IEC 27001:2013 Norma Portuguesa de Segurança de Informação.

A ISO 27001 é a framework por excelência na proteção da informação e sendo os Dados Pessoais considerados informação crítica para o RGPD faz todo o sentido conjugar os 114 controlos da norma com os 99 artigos e as 173 considerações do regulamento.

A inCentea identifica 8 processos onde é necessário demostrar evidências de conformidade a fim de dar resposta ao Regulamento.

1. Contexto da Organização, Governação e Políticas de Tratamento de Dados Pessoais
A organização deve assegurar os recursos e atribuir as responsabilidades necessárias que sejam relevantes para a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados e manter políticas, procedimentos, instruções e notas de privacidade apropriadas às necessidades e expetativas das partes interessadas que incluam os requisitos legais aplicáveis e garantam a privacidade dos Dados Pessoais.
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A nomeação do encarregado de proteção de dados (DPO), a elaboração da Política de Tratamento de Dados Pessoais, a criação de procedimentos que garantam a qualidade dos Dados Pessoais, a composição de comunicados de privacidade e a preparação de procedimentos de resposta aos pedidos dos Titulares do Dados estão entre as tarefas a serem realizadas durante a primeira fase.

2. Classificação, Mecanismos de Transferência e Inventário dos Dados Pessoais
Identificação, classificação e registo dos Dados Pessoais da organização garantindo a sua proteção, confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Garantir um nível legal adequado à transferência de Dados Pessoais para países terceiros.

3. Consciencialização
As partes interessadas devem estar cientes e sensibilizadas da sua contribuição para a eficácia da política de tratamento de Dados Pessoais e das implicações da não conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
As questões relacionadas com a privacidade dos Dados Pessoais devem ser incorporadas na sensibilização e formação de todas as equipas da organização com especial enfâse na dos recursos humanos, conformidade, suporte presencial e remoto, informática interna, centro de atendimento, marketing e vendas.

4. Avaliação e Tratamento do Risco de Segurança da Informação na Organização e na Relação com Partes Terceiras
Avaliar e implementar um plano de tratamento de riscos de segurança da informação e assegurar a proteção dos Dados Pessoais que estão acessíveis a parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e outras entidades externas. As alterações devem ser controladas e ações corretivas implementadas sempre que necessário.

5. Ciclo de Vida Operacional
Assegurar a proteção dos Dados Pessoais desde a conceção e por defeito em todos os processos, sistemas e plataformas organizacionais e realizar avaliações de impacto sobre a proteção de dados.

6. Gestão de incidentes de Dados Pessoais
Assegurar uma abordagem consistente e eficaz à gestão de incidentes e violações de Dados Pessoais.
Devem ser estabelecidos procedimentos e responsabilidades para assegurar uma classificação e resposta eficazes aos incidentes de segurança.

7. Monitorização de Desempenho e Eficácia da aplicação do Regulamento
A organização deve conduzir auditorias internas assim como medir, avaliar e rever em intervalos planeados a adequabilidade do processo de tratamento de Dados Pessoais, bem como manter documentação que seja apropriada como evidência de todo o processo.

8. Conformidade
Acompanhar novos requisitos de conformidade, expetativas e melhores práticas e evitar violações de obrigações legais, estatutárias, regulamentares ou contratuais relacionadas com a privacidade dos Dados Pessoais.

Caso não disponha de recursos internos deve-se apoiar num parceiro que o possa acompanhar ao longo de todo o processo estratégico de implementação, eliminando o risco de incumprimento normativo de eventuais coimas pela respetiva autoridade de controlo e sobretudo, eliminando o risco de ocorrência de algum tipo de incidente sobre Dados Pessoais geridos na organização.

* Arquive esta notícia numa pasta pessoal, vai-lhe ser útil.

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ESTA SEMANA NA 
"VISÃO"

A quinta-mistério do caso Sócrates.
 Já foi de quatro arguidos 
e não é de ninguém

O Ministério Público decidiu arrestar a quinta de três hectares, em Sintra, que há duas décadas esteve no centro de um escândalo com Duarte Lima. Foi de Joaquim Barroca, de Paulo Guilherme, do primo de Sócrates, de um empresário próximo de Santos Silva. Mas agora ninguém diz que é sua e nem sequer se sabe da chave do portão

Há mais de 20 anos o semanário “O Independente” expôs na primeira página a gravura de uma quinta em Sintra acompanhada da fotografia de Duarte Lima, então líder parlamentar do PSD. A quinta, que ficaria conhecida como “A Quinta dos Muros Altos” por ter muros de dois metros e meio de altura, e que juntava seis terrenos numa única propriedade só, era um dos imóveis que o jornal dizia fazer parte do património não declarado do político. Na escritura, era uma sobrinha de Duarte Lima – entretanto condenado no processo Homeland/BPN e investigado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro – quem aparecia como a dona da quinta de três hectares, então estimada em 140 mil contos.
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O escândalo mediático levou à demissão de Duarte Lima, deu origem a um inquérito, que acabaria arquivado em 1997, e nunca mais se ouviu falar da quinta. Nunca mais até aparecer a Operação Marquês. O certo é que, segundo a investigação, a Cosmatic Properties – entidade offshore registada nas Ilhas Virgens Britânicas e que detém o imóvel – já terá passado desde então pelas mãos de pelo menos quatro arguidos de diferentes processos judiciais, mas atualmente ninguém assume que a quinta de Sintra é sua. A equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira tem tentado saber coisas tão básicas como quem tem acesso à chave do portão ou quem pagava o contrato de fornecimento de eletricidade, mas não tem tido respostas. A tal ponto que o Ministério Público se viu obrigado a arrestar o imóvel, embora não saiba exatamente de quem é.

Vamos à história por partes. Na data das primeiras aquisições dos terrenos, em 1995, surgiram como beneficiários da Cosmatic Properties Domingos Duarte Lima e a sua sobrinha Alda Lima de Deus. Em Setembro de 1999, a sociedade passou para as mãos de dois desconhecidos: Tomás Guerra Neta e Rosa Maria de Melo e Freire Silvestre. Em Outubro de 2000 começam as passagens de testemunho mais complexas, com as ações da Cosmatic Properties a passarem para uma outra entidade offshore, identificada como Airlie Holdings Limited, registada no arquipélago de Turks e Caicos. Nesta data o primeiro beneficiário final da Airlie é José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, o primo de Sócrates residente em Angola e recentemente constituído arguido na Operação Marquês. Na mesma data, a Cosmatic passou uma procuração a favor de Paulo Guilherme, visado no Monte Branco e na investigação ao antigo líder do Montepio Tomás Correia e, simultaneamente, essa procuração dava poderes ao filho e sócio do construtor José Guilherme (que terá dado 14 milhões de prenda a Ricardo Salgado) para alienar a entidade ou os imóveis detidos pela mesma. Porém, chamado a depor no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Paulo Guilherme não reconheceu a procuração.

A história desta passagem de testemunho já está confusa mas não acaba aqui. Em Maio de 2007, José Paulo Pinto de Sousa cede a Airlie a Joaquim Barroca, patrão do grupo Lena e arguido na Operação Marquês, que assim passa a ser dono da Cosmatic e, por sua vez, da Quinta dos Muros Altos.

 Joaquim Barroca foi ouvido na qualidade de arguido sobre o assunto mas não convenceu os investigadores. Na sua versão, teria feito a compra através de Carlos Santos Silva, a quem teria pago 1 milhão de euros, podendo vir a acrescer uma futura repartição dos ganhos caso fosse autorizada a construção de casas no terreno – mas nunca foi detectada uma transferência do patrão do grupo Lena para Carlos Santos Silva desse montante.

Em 2011, o plano para construção sai furado. A licença de construção para quatro moradias é chumbada pela Câmara de Sintra. E volta a haver uma transmissão da Airlie e da Cosmatic. Em Abril de 2013, Joaquim Barroca vende a sua participação na Airlie ao empresário Rui Mão de Ferro, também arguido na Operação Marquês. Aos investigadores do processo que tem como principal arguido José Sócrates, Mão de Ferro disse não ser o verdadeiro beneficiário, tendo apenas respondido a uma solicitação de Carlos Santos Silva, de quem dependia profissional e financeiramente, para ser testa-de-ferro.

Santos Silva nega-o mas é essa a tese em que a investigação acredita. Depois de Abril de 2013 terá sido Santos Silva a assegurar o pagamento das despesas de manutenção da Cosmatic e da Airlie, depois de lhe serem enviadas as faturas pela entidade gestora da mesma. E como tal, acredita o Ministério Público, Santos Silva representaria também aqui os interesses de José Sócrates pois nunca terá feito qualquer pagamento para adquirir a sociedade. Além disso, os montantes recebidos de Joaquim Barroca terão sido integrados no acerto de fundos acumulados na Suíça.

Como já ninguém pagava as comissões pela manutenção da offshore, para não perder os activos o Ministério Público decidiu arrestar. Em causa, dizem, estará um valor comercial entre os 700 mil euros e 1 milhão de euros.

Será o ex-primeiro-ministro José Sócrates o verdadeiro beneficiário da offshore que tem a quinta? O mistério não vem de agora. Em 2005, o blogue “Do Portugal Profundo” recebeu essa mesma denúncia e foi ao terreno investigar. Todos os portões estavam fechados e era impossível visualizar o que se passava para além deles. O autor do blogue falou com a vizinhança, que disse julgar que a quinta estaria à venda e indicou o contacto do intermediário. Pelo telefone, esse intermediário confirmou que a quinta tinha sido de Duarte Lima mas agora pertenceria a outra pessoa, que não identificou. Seja de quem for, a verdade é que o seu dono não desfruta dela. A quinta está ao abandono.

* Não gostaríamos de ser investigadores do processo que envolve José Sócrates, um vómito.

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Os franceses que se treinam 
para enfrentar o terrorismo

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FONTE: EURONEWS

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ESTA SEMANA  NA  
"GERINGONÇA"

Maria Luís e Marcelo em guerra aberta

A polémica estalou no seguimento da entrevista da ex-ministra das Finanças ao programa A Vida do Dinheiro, da TSF. Confrontada com as declarações recentes do Presidente da República, de que os resultados orçamentais do Governo são “sustentáveis”, Maria Luís Albuquerque desqualificou as posições de Marcelo Rebelo de Sousa afirmando que o Presidente “não é uma entidade independente nem técnica”. A ex-ministra acrescentou que, sobre os resultados orçamentais do Governo, prefere ouvir outras entidades “independentes”.
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Já durante a tarde chegou a (inevitável) resposta do Presidente da República, onde foi notório que as palavras de Maria Luís Albuquerque não caíram bem junto de Marcelo Rebelo de Sousa. “Sempre que alguém usou o Presidente como arma de arremesso, não ficou bem”, avisou Marcelo, deixando outros alertas ao PSD, aos quais nem Passos Coelho escapou.

Em declarações aos jornalistas, em Valpaços, Marcelo salientou que a função do Presidente da República é “pensar nos portugueses”. “Eu tenho dito sempre quando há comentários de candidatos autárquicos, no caso é uma candidata autárquica, o que digo sempre: o Presidente da República está acima dessas guerras, foi eleito para representar todos os portugueses e quer é pensar no que é melhor para os portugueses”, salientou, reduzindo a ex-ministra e vice-presidente do PSD a uma mera “candidata autárquica”.

Questionado sobre a saída para breve de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), Marcelo continuou a brindar os jornalistas com mais indiretas: “Se vier a sair é uma grande alegria. 

Sou daqueles que ficam felizes com aquilo que é bom para o país. Acho que todos os portugueses devem ficar felizes se o país sair do PDE – não era líquido há um ano. Gente muito qualificada e muito inteligente disse que era matematicamente impossível. E foi possível chegar a este défice”, referiu, numa clara alusão às posições tomadas pela anterior ministra das Finanças de Passos Coelho.

“Se há saída [do PDE], o Presidente é o primeiro a ficar feliz. É uma satisfação patriótica. E acho que os portugueses devem ficar felizes, pois é puxar o país para cima”, concluiu Marcelo, em claro contraste com o estilo negativo do (ainda) líder do PSD.

* Não concordamos com o título da notícia, a comezinha Albuquerque não tem chance perante o PR de  qualquer  "abébia" quanto a estalar de polémica. Foi ministra num governo pindérico, pindérico foi o  seu exercício, terá o seu nome registado na lista de ministros das Finanças porque a história não permite apagar o nome das pessoas que são para esquecer.

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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Mulheres já podem ir à escola e 
ao médico sem consentimento dos homens

Rei da Arábia Saudita ordenou uma revisão das normas da tutela masculina sobre as mulheres 

O rei da Arábia Saudita emitiu um decreto de revisão do sistema de tutela a que estão sujeitas as mulheres, necessitando de autorização de um guardião masculino para arrendar uma casa, estudar e trabalhar, entre outras coisas.
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A agência noticiosa oficial saudita SPA informou de que o decreto real de Salman bin Abdelaziz pede aos órgãos estatais que revejam a lei num prazo de três meses desde a emissão do mesmo.

O decreto estabelece que as mulheres não têm que dispor de uma autorização do seu guardião masculino para contratar serviços do governo ou proceder a trâmites administrativos, no caso de não haver um "precedente legal" na legislação islâmica que assim o estabeleça.

Segundo os jornais locais, citados pela Reuters, isto significa que as mulheres poderão ter acesso à educação e serviços de saúde, como tratamentos hospitalares, sem terem de pedir o consentimento de um homem. Poderão também trabalhar no setor público e privado e representarem-se em tribunal, sem a autorização de um homem - normalmente o pai ou o marido.

De acordo com as primeiras análises do diploma, continuará a ser obrigatório que as mulheres tenham autorização do guardião masculino para obterem o passaporte ou para viajarem para fora do país.

Por outro lado, o decreto solicita às administrações que facultem transporte às funcionárias do Estado e também às empresas privadas, para que as suas empregadas possam deslocar-se aos seus locais de trabalho.

A aplicação do decreto poderá ter efeitos positivos sobre a situação da mulher, mas ativistas locais consideram que a linguagem ambígua do texto pode levar também a uma interpretação mais severa, o que se analisará nos próximos meses.

O decreto foi emitido na altura da visita à Arábia Saudita do relator especial da ONU para os direitos humanos e a luta contra o terrorismo, Ben Emmerson, que se reuniu com representantes governamentais e defensores das liberdades no país.

Nos últimos anos, as mulheres sauditas mobilizaram-se nas redes sociais e pediram às autoridades para acabarem com o sistema de tutela, bem como com a proibição de conduzir veículos, entre muitas outras restrições.

Devido às pressões internas e externas, a Arábia Saudita passou a permitir em 2013 que as mulheres fizessem parte do denominado Conselho da Shura, um órgão consultivo, e em 2015 puderam votar e candidatar-se às eleições municipais pela primeira vez na história do país.

* A figura jurídica da mulher na Arábia Saudita é comparável à figura jurídica dum cão em Portugal, fixe.

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A Grande Barreira de coral

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