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11/06/2021
MIGUEL GUEDES
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Regime de delação
É mais do que provável que o regime de Putin não precisasse da ajuda da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para saber os dados pessoais dos três dissidentes que quiseram organizar uma manifestação contra a detenção de Alexei Navalny, opositor ao regime russo.
É improvável, no entanto, que ao ter recebido os nomes, moradas, profissões, contactos e outros dados pessoais dos três activistas, na embaixada russa não se tenha esboçado um sorriso de sorrateira incredulidade pela aselhice alheia. No Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, agradecido, a informação deve ter reforçado o manual de boas práticas e os procedimentos internos de segurança contra focos oposicionistas: nem eles se lembrariam de tal coisa.
Este é um caso gravíssimo que abala o mandato e marcará a campanha autárquica de Fernando Medina em Lisboa. Publicamente, Medina fez o que tinha de fazer: assumiu o erro, admitiu a gravidade, pediu desculpa e até já tinha mudado os procedimentos aquando da queixa apresentada por Ksenia Ashrafullina em Abril. Mas não chega. Se, à luz do que se sabe até agora, pedir a demissão de Medina é demagogia (é risível ouvir Carlos Moedas apelidá-lo de "cúmplice de Putin"), também ninguém poderá viver em descanso sem saber, até às últimas consequências, o que terá acontecido no passado. Exige-se uma investigação aos procedimentos passados da CML neste tipo de situações, identificando autores, casos similares e a data do início destas práticas, assim como os casos concretos e as pessoas concretas que podem ter sido afectadas por este e por similares tipos de delação. E agora, o mínimo: é fundamental conceder protecção aos três dissidentes em Portugal, assim como acompanhamento em solo russo (até porque têm dupla nacionalidade).
Parece que ninguém imaginaria que tal fosse possível, tal o grau de surpresa que invadiu a sociedade civil, a classe política e Comunicação Social. Muito menos desde 2011, ano em que a extinção dos governos civis transmitiu a responsabilidade de comunicação das manifestações para os municípios. Se é verdade que do ponto de vista das embaixadas a questão só se coloca em Lisboa, é urgente saber se esta é uma prática instituída em todo o país, à luz de uma burocracia de delação ao arrepio da Lei e da Regulamentação Europeia da Protecção de Dados, que põe em causa não só o direito de reunião e manifestação, mas todos os nossos direitos, liberdades e garantias.
Mas, caso esta seja uma situação reiterada na CML ou, pior ainda, extensível a parte ou a todo o país autárquico, como é possível defender a tese de que o poder político desconhece estas práticas? Como se delas nunca tivesse beneficiado pela informação obtida? Governos, ministérios, empresas, organizações, receberam ou não informações sobre quem organiza manifestações, reuniões e actividades públicas? É que, se assim for, está em causa o regime.
*Músico e jurista
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"- 11/06/21
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2659.UNIÃO
EUROPEIA
PORTUGAL
LISBOA
CÂMARA BOLCHEVIQUE?/2
Comissão de Proteção de Dados abre inquérito
a partilha de dados de ativistas
A Comissão Nacional de Proteção de Dados veio esta quinta-feira confirmar que abriu um processo de averiguações à partilha de dados de três ativistas da oposição a Vladimir Putin com a Rússia, por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
"A CNPD já tem aberto um processo de averiguações com base numa queixa recebida", adiantou fonte daquela estrutura, para acrescentar que, "enquanto o processo decorrer", não fará "qualquer comentário".
O processo tem por base o facto de a Câmara de Lisboa ter feito chegar às autoridades da Federação Russa nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto diante da embaixada russa em Lisboa, em defesa da libertação de Alexey Navalny, rosto da oposição a Putin.
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, argumentou entretanto que "o erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município".
De acordo com Fernando Medina, tratou-se da aplicação do procedimento
normal para todas as manifestações desde 2011, quando foram extintos os
governos civis e as competências passaram para as autarquias. O autarca
afirmou ainda que a Câmara "já tirou consequências desta situação" e
mudou procedimentos.
Os ativistas russos cujos dados foram partilhados já anunciaram a
intenção de interpor uma queixa na justiça contra a Câmara de Lisboa, para que tal "não volte a acontecer".
Afinal era prática comum da CML
partilhar dados com embaixadas
Era prática comum da Câmara de Lisboa partilhar dados sobre manifestações com embaixadas estrangeiras. A denúncia é do Comité de Solidariedade com a Palestina.
IN "RTP-NOTÍCIAS" - 10/06721
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𝛳𝑃𝛴𝛤𝛥𝐶̧𝛥̃𝛳 𝐶𝛥𝛤𝛥𝛱𝐺𝑈𝛴𝐽𝛳
5-O BANQUETE
* A corrupção em Angola já constitui banalidade, a "Operação Caranguejo" só faz título na comunicação social por um dos criminosos estar muitíssimo próximo do presidente da República e os autores vão ser bodes expiatórios do regime corrupto que governa o país.
** Dada a importância deste trabalho de jornalismo vamos editá-la em 6 dias consecutivos.
*** Este blogue não anda desesperadamente à procura de likes e de toques em sininhos
FONTE: 
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111-CINEMA
FORA "D'ORAS"
𝒳𝐼𝐼-As Cinquenta Sombras - Livre
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𝑆𝑖𝑛𝑜𝑝𝑠𝑒:
𝐶𝘩𝑟𝑖𝑠𝑡𝑖𝑎𝑛 𝐺𝑟𝑒𝑦 𝑒 𝑠𝑢𝑎 𝑛𝑜𝑣𝑎 𝑒𝑠𝑝𝑜𝑠𝑎, 𝐴𝑛𝑎𝑠𝑡𝑎𝑠𝑖𝑎, 𝑎𝑏𝑟𝑎𝑐̧𝑎𝑚 𝑐𝑜𝑚𝑝𝑙𝑒𝑡𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑎 𝑠𝑢𝑎 𝑖𝑛𝑠𝑒𝑝𝑎𝑟𝑎́𝑣𝑒𝑙 𝑙𝑖𝑔𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜, 𝑚𝑎𝑠 𝑒𝑣𝑒𝑛𝑡𝑜𝑠 𝑡𝑒𝑟𝑟𝑖́𝑣𝑒𝑖𝑠 𝑐𝑜𝑚𝑒𝑐̧𝑎𝑚 𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑝𝑟𝑜𝑚𝑒𝑡𝑒𝑟 𝑜 𝑠𝑒𝑢 𝑓𝑖𝑛𝑎𝑙 𝑓𝑒𝑙𝑖𝑧 𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑚𝑒𝑠𝑚𝑜 𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑚𝑒𝑐̧𝑎𝑟.
𝐸𝑙𝑒𝑛𝑐𝑜:
𝐷𝑎𝑘𝑜𝑡𝑎 𝐽𝑜𝘩𝑛𝑠𝑜𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐴𝑛𝑎𝑠𝑡𝑎𝑠𝑖𝑎 "𝐴𝑛𝑎" 𝑆𝑡𝑒𝑒𝑙𝑒
𝐽𝑎𝑚𝑖𝑒 𝐷𝑜𝑟𝑛𝑎𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐶𝘩𝑟𝑖𝑠𝑡𝑖𝑎𝑛 𝐺𝑟𝑒𝑦
𝐸𝑟𝑖𝑐 𝐽𝑜𝘩𝑛𝑠𝑜𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐽𝑎𝑐𝑘 𝐻𝑦𝑑𝑒
𝐸𝑙𝑜𝑖𝑠𝑒 𝑀𝑢𝑚𝑓𝑜𝑟𝑑 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐾𝑎𝑡𝘩𝑒𝑟𝑖𝑛𝑒 "𝐾𝑎𝑡𝑒" 𝐾𝑎𝑣𝑎𝑛𝑎𝑔𝘩
𝑅𝑖𝑡𝑎 𝑂𝑟𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑀𝑖𝑎 𝐺𝑟𝑒𝑦
𝐿𝑢𝑘𝑒 𝐺𝑟𝑖𝑚𝑒𝑠 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐸𝑙𝑙𝑖𝑜𝑡 𝐺𝑟𝑒𝑦
𝑉𝑖𝑐𝑡𝑜𝑟 𝑅𝑎𝑠𝑢𝑘 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐽𝑜𝑠𝑒́ 𝑅𝑜𝑑𝑟𝑖𝑔𝑢𝑒𝑧
𝐾𝑖𝑚 𝐵𝑎𝑠𝑖𝑛𝑔𝑒𝑟 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐸𝑙𝑒𝑛𝑎 𝐿𝑖𝑛𝑐𝑜𝑙𝑛
𝑀𝑎𝑟𝑐𝑖𝑎 𝐺𝑎𝑦 𝐻𝑎𝑟𝑑𝑒𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐺𝑟𝑎𝑐𝑒 𝑇𝑟𝑒𝑣𝑒𝑙𝑦𝑎𝑛-𝐺𝑟𝑒𝑦
𝐴𝑛𝑑𝑟𝑒𝑤 𝐴𝑖𝑟𝑙𝑖𝑒 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐶𝑎𝑟𝑟𝑖𝑐𝑘 𝐺𝑟𝑒𝑦
𝐽𝑒𝑛𝑛𝑖𝑓𝑒𝑟 𝐸𝘩𝑙𝑒 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐶𝑎𝑟𝑙𝑎 𝑊𝑖𝑙𝑘𝑠
𝐷𝑦𝑙𝑎𝑛 𝑁𝑒𝑎𝑙 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐵𝑜𝑏
FONTE:
HISTÓRIAS LINDAS
HISTÓRIAS LINDAS
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