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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"

Não há regulação para os drones 

Comissão Nacional de Proteção de Dados preocupada com o uso destes dispositivos para fins que colocam em causa direitos dos cidadãos. 

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Existem de todos os tamanhos e servem para captar som e imagem de quase tudo. O uso de drones (veículos aéreos não-tripulados) é cada vez mais comum em Portugal e utilizado em todas as áreas, nomeadamente nos media e na publicidade, o que merece agora reflexão. Durante uma conferência, ontem, na Fundação das Comunicações, em Lisboa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados chamou a atenção para a ausência de legislação e as questões de privacidade. 

Isabel Cruz, daquele organismo, disse que "a suscetibilidade de afetar direitos com a utilização de drones é grande", entre eles "0 direito à vida privada, à proteção de dados e à segurança". Perante o "vazio legal" a que se assiste, o Instituto Nacional de Aviação Civil ficou de tratar da "proposta de um projeto legislativo". 

Há especificidades que justificam uma legislação própria, existindo atividades que têm vantagem no uso daqueles aparelhos, como as forças policiais e militares. Em Portugal, já há programas de televisão que são gravados com recurso a drones, como é o caso de ‘Factor X’, da SIC. E cada vez mais estes ‘robôs voadores’ são requisitados por canais de televisão e produtoras para filmar eventos. Lá fora, os drones também não são novidade. 

No Brasil, um jornal gratuito utilizou um destes aparelhos para divulgar uma edição especial que promovia o filme ‘Aviões 2’, da Disney. Nos Estados Unidos, onde estes veículos telecomandados estão a gerar cada vez mais controvérsia, foi lançada a primeira película pornográfica filmada por drones.

* E o que diz o legislador, isto é o Parlamento, nada, que se drona!

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