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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Conselho Geral Independente 

chumba plano estratégico do 

Conselho de Administração da RTP

O Conselho Geral Independente considera que o Plano Estratégico "revela insuficiência que o fere de maior eficácia". Sobre a proposta de aquisição dos direitos televisivos da Liga dos Campeões, o conselho considera que o Conselho de Administração da RTP violou o "dever de colaboração" e o "princípio de lealdade institucional". CA remete para mais tarde uma "tomada de posição". 

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A segunda versão do Plano Estratégico da RTP, submetida a 17 de Novembro, não foi aprovada pelo Conselho Geral Independente da estação pública. "O CGI considera que o Plano Estratégico re-submetido pelo Conselho de Administração, não obstante a sua aparente não desconformidade com o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento, revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia. Esta insuficiência manifesta-se na débil natureza qualitativa e na ausência de especificação das suas propostas", refere o Conselho Geral Independente em comunicado emitido esta segunda-feira, 1 de Dezembro.

O Conselho de Administração já reagiu ao comunicado do Conselho Geral Independente, afirmando que "irá analisar o mesmo e o seu teor à luz do enquadramento legal existente, remetendo, para um momento posterior, uma tomada de posição".

O Conselho de Administração da RTP, liderado por Alberto da Ponte, tinha já apresentado, a 3 de Outubro, uma primeira versão do Plano Estratégico, que o CGI considerou "inaceitável" por, entre outras razões, "conter contradições internas insanáveis e com frequência consistir na remissão para documentos ancilares externos, sem todavia os reconciliar".

No terceiro e último ponto deste comunicado, o CGI, órgão criado pelo actual Governo com a função de escolher o conselho de administração e supervisionar a actividade da RTP, sublinha "ser necessário analisar actuações conjunturais recentes do Conselho de Administração", referindo-se, em concreto, à proposta apresentada pelo Conselho de Administração da estação pública para adquirir os direitos televisivos da Liga dos Campeões para as próximas três temporadas.

"Independentemente do que possa pensar-se da adequação, ou não, dessas transmissões à noção de serviço público, a sua aquisição, quer pelo montante financeiro envolvido, quer pelas implicações que terá na grelha de programação, quer pelo alcance concorrencial da decisão, é de natureza estratégica. A operação deveria, por isso, ter sido comunicada ao CGI, tanto mais quanto o Conselho de Administração se encontrava em posição de submeter, e logo de re-submeter, ao CGI o seu Plano Estratégico para o período final do mandato em Setembro de 2015", refere o CGI, acrescentando que "apenas tomou conhecimento desta proposta em 20 de Novembro de 2014 pela imprensa, tendo a proposta final sido assinada pelo Conselho de Administração em 10 de Novembro de 2014".

"Sem querer pronunciar-se sobre os méritos ou deméritos da proposta, o CGI considera que o dever de colaboração, e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz, foram violados pelo Conselho de Administração" da RTP, conclui o comunicado do CGI.

O Negócios noticiou a 19 de Novembro que a RTP ofereceu 18 milhões de euros para ficar com os direitos da Liga dos Campeões nos próximos três anos, o que lhe deu a vitória na corrida a estes direitos. Este valor supera o que foi oferecido pela TVI em cerca de 40% e os 17,5 milhões de euros pagos pela estação pública pelas três temporadas entre 2010 e 2012. 

A oferta da RTP gerou duras críticas por parte do Executivo de Pedro Passos Coelho. "Os dinheiros públicos, do ponto de vista do Governo, não deveriam ser aplicados" na compra de direitos de transmissão de jogos de futebol. "Foi este Governo, quando as orientações ainda eram dadas por si, e não desgovernamentalizadas, que deu orientações muito claras no sentido de que a RTP se afastasse desse tipo de concorrência com outros operadores", afirmou, na altura, Luís Marques Guedes.

A 20 de Novembro, o Conselho Geral Independente emitiu um comunicado onde confirmava a existência de uma proposta da RTP para comprar os direitos dos jogos da Liga dos Campeões para o período 2015-2018. O GCI "acaba de verificar que a proposta da RTP foi aceite pela UEFA, é vinculativa, e constitui, por isso, um compromisso jurídico assumido pela RTP".

No mesmo dia, o Conselho de Administração da RTP emitiu um comunicado onde desmentia o valor avançado pelo Negócios. Sem revelar valores, o Conselho de Administração garantia apenas que o montante "está previsto no orçamento de grelha e não constitui qualquer esforço financeiro suplementar para a empresa".

* O primeiro responsável é o governo que nomeou este C.A. da R.T.P.

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