Ministério garante que medida não visa
. preencher postos de trabalho
O Provedor de Justiça já alertou para irregularidades
na utilização dos Contratos Emprego-Inserção (CEI) por parte de
entidades públicas mas o Ministério doEmprego e SegurançaSocial rejeita
esta ideia.
Os CEI destinam-se a desempregados e beneficiários
do Rendimento Social de Inserção e pressupõem a realização de trabalho
socialmente útil. Porém, o Provedor já escreveu a Mota Soares dando
conta de situações em que estas pessoas estão a preencher postos de
trabalho efectivos, embora sem os mesmos direitos que os restantes
trabalhadores.
Até na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), entidade que
fiscaliza condições laborais, existiam, em Julho, 45 CEI, refere a
carta do Provedor.
Em resposta ao Diário Económico, fonte do Ministério
do Emprego e Segurança Social afirma que "as actividades desenvolvidas
não se destinam a preencher postos de trabalho existentes, mas
consubstanciam-se em projectos organizados em benefício da
colectividade, socialmente úteis, que de outra forma não seriam
desenvolvidos, e que contribuam para a inserção pessoal, social e
profissional das pessoas desempregadas". E acrescenta que estas
medidas "vêm sendo desenvolvidas nas últimas três décadas e que o
número de inscritos não tem "registado grandes flutuações nos últimos
anos".
* O sr. ministro Mota da lambreta sabe que o comunicado do seu ministério é um chorrilho de inverdades.
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