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 HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Proposta do PS chumbada com 112 votos contra

Coadoção não passa 

A coadoção de crianças por casais homossexuais foi hoje chumbada na especialidade, com 112 votos contra, 4 abstenções e 107 votos a favor. A proposta do PS não chegou a ser votada em votação final global, uma vez que logo durante a votação na especialidade se verificou um 'chumbo'. As deputadas Isabel Moreira (PS) e Teresa Leal Coelho (PSD) já reagiram, lamentando que alguns colegas tenham mudado de opinião, atitude que deixou "chocado" o presidente da ILGA Portugal. 

Votaram contra 89 deputados do PSD e 23 deputados do CDS-PP. Os votos a favor foram de 69 deputados do PS, 15 deputados do PSD, 13 parlamentares do PCP, os oito deputados do BE e os dois parlamentares do PEV. Na votação na especialidade registaram-se 4 abstenções: duas do PS (João Portugal e Isabel Oneto) e duas do PSD (Conceição Caldeira, Maria José Castelo Branco). 

 Num momento anterior, quando se votaram apenas três normas relativas aos requisitos da coadopção verificaram-se 5 abstenções, as mesmas da votação da especialidade, mais o deputado do PSD João Prata. Os 15 deputados do PSD que votaram a favor foram: Nuno Encarnação, Francisca Almeida, Cristovão Norte, Teresa Leal Coelho, Paula Cardoso, Ângela Guerra, Ana Oliveira, Joana Barata Lopes, Gabriel Goucha, Odete Silva, Sérgio Azevedo, Pedro Pinto, Mónica Ferro, Luís Menezes e Miguel Frasquilho. Na votação estavam presentes 224 dos 230 deputados, mas a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves (eleita pelo PSD), não votou, nos termos do artigo 93º do regimento. Assim, na bancada do PSD registou-se apenas a falta do deputado Mota Pinto (estiveram presentes 107 dos 108 parlamentares), enquanto na bancada do PS, que tem 74 deputados, faltaram Maria de Belém Roseira, Paulo Pisco e António Braga. Na bancada do CDS-PP estiveram presentes 23 dos 24 deputados, com João Rebelo a ser o único ausente. No grupo parlamentar do PCP, que elegeu 14 deputados, faltou apenas Paulo Sá. Nas bancadas do BE, com oito deputados, e do PEV, com 2, não se registou nenhuma falta. 

"DERROTA PARA AS CRIANÇAS" 

A deputada socialista Isabel Moreira diz que o "chumbo" da coadoção por casais do mesmo sexo foi "uma derrota para as crianças" e que Portugal não poderá ficar junto de Rússia, Roménia e Ucrânia nesta matéria. "Foi uma derrota dos direitos de crianças que já existem, que o Estado, estranhamente, não persegue, mas ignora. 

Hoje, a AR, decidiu manter estas crianças no limbo. Não creio que seja suportável que, por muito mais tempo, Portugal fique rodeado, no Conselho da Europa, por Rússia, Roménia e Ucrânia", declarou. Isabel Moreira foi uma das promotoras desta iniciativa legislativa, entretanto suspensa pela proposta de referendo apresentada pelo PSD. A consulta popular viria a ser considerada inconstitucional pelos juízes do Palácio Ratton. "O próximo passo é esperar pela próxima sessão legislativa e continuar, obviamente, a lutar", prometeu Isabel Moreira. 

TERESA LEAL COELHO "DESILUDIDA"

 A deputada do PSD Teresa Leal Coelho admitiu ter ficado "desiludida" e "desanimada" com alguns parlamentares que mudaram a votação sobre a coadoção entre a votação na generalidade, em maio passado, e na especialidade, que hoje chumbou o diploma. "Houve deputados na minha bancada que votaram em sentido diverso daquela que foi a votação que tiveram na votação em generalidade. Os motivos por que alteraram a sua posição, terá de perguntar-lhes a eles, eu não sei quais foram", referiu a deputada do PSD. 

Questionada pelos jornalistas sobre se ficou surpreendida com tais mudanças no sentido de voto, respondeu: "Surpreendeu-me e fiquei desiludida. Fiquei pelo menos desanimada. Isto porque como é do conhecimento de todos a eliminação desta restrição e a proteção das crianças em causa é na minha perspetiva urgente. Mas não é só na minha perspetiva: é na perspetiva da Unicef, do Instituto do Apoio à Criança, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos". 

 Se "não tivesse havido alteração do sentido de voto dos deputados na votação na generalidade para esta votação, o diploma teria passado", sublinhou ainda a deputada social-democrata, que votou favoravelmente o projeto do PS de coadoção de crianças por casais homossexuais. "Lamento que o tempo tenha feito alguns colegas da minha bancada e da bancada do CDS alterar a sua posição, quando se consultarem os estudos científicos e ouvirem as pessoas que têm competência para avaliar a relevância deste diploma verão que o sentido do voto deverá ser favorável à lei da coadoção", sublinhou Teresa Leal Coelho. 

 A parlamentar chamou ainda a atenção para o que deve ser o papel dos deputados, que não devem votar diplomas "apenas em razão daquilo que é a sensação que têm da perceção dos eleitores" mas sim dando atenção a estudos científicos sobre as matérias em causa.

 "ATITUDE CHOCANTE" 

Entranto, o presidente da ILGA Portugal já reagiu ao "chumbo", afirmando que se trata de "uma atitude extrema" e "absolutamente chocante". Paulo Corte Real, que falava após o chumbo da lei da coadoção por casais homossexuais, hoje no parlamento por uma margem de quatro votos, disse que esta decisão continua a violar a Constituição da República Portuguesa e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 

A ILGA- Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero - Portugal mantém, por isso, a queixa em tribunal contra o Estado português pelo desrespeito pela Constituição e pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Com o chumbo de hoje, Portugal equiparou-se à Rússia, Roménia e Ucrânia, os únicos países europeus que não permitem a coadoção por casais homossexuais, acrescentou Paulo Corte Real. "O que se passou hoje é que o PSD e o CDS querem seguir esses quatro países", disse, acrescentando que "para estes dois partidos, as crianças são absolutamente irrelevantes". 

"Ignorar ativamente todo o trabalho feito na especialidade é um retrocesso enorme", frisou. Para o dirigente da ILGA Portugal, o que o parlamento decidiu hoje foi manter uma discriminação que viola a Constituição, mostrando, assim, que Portugal está "num estádio diferente de outros países da Europa no que se refere ao respeito pelos direitos fundamentais". 

"E este desrespeito é, mais uma vez, inédito em Portugal", sublinhou, acrescentando que os mesmos partidos que há 10 anos aprovaram a inclusão da opção sexual na Constituição vieram, dez anos depois, negar a possibilidade de adoção por casais homossexuais. "E isto é um péssimo exemplo para toda a Europa", concluiu.

* Os deputados que votaram contra a coadopção, votaram contra  a felicidade e estabilidade de crianças que têm dois pais ou duas mães, porque ter dois pais ou duas mães até parece que é crime. 

Os deputados que votaram contra sabem que a violência familiar existe na sua grande maioria nos casais heterossexuais.

Falar em "sexo natural" ou em relações naturais é prostituir os afectos.

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