.


QUESTÕES

A 2014

5. O que vai acontecer às pensões? 

por Elisabete Miranda

Entre os cerca de três milhões de reformados que há em Portugal existem situações muito distintas, que enfrentarão regras diferentes no próximo ano. Desde logo quanto ao valor da pensão.

 

A grande maioria, detentores de reformas muito baixas, terá a sua pensão novamente congelada. Se pertencer ao regime agrícola (237 euros), social (197,5 euros) ou ao primeiro escalão das pensões mínimas (256,8 euros) terá uma actualização de 1%.

Já quem tenha pensões acima de 1.350 euros brutos continua a pagar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que começa nos 3,5%, podendo levar 40% da pensão a quem as tem milionárias. Esta CES irá aplicar-se a quem recebe reformas da Segurança Social e de fundos de pensões privados.

Os reformados da CGA já não sofrerão o corte de 10% que estava previsto, uma vez que ele foi chumbado pelo Constitucional (TC). Mas o Governo já disse que pretende arranjar uma medida alternativa (que poderá estender-se igualmente às pensões pagas pela Segurança Social), pelo que teremos de esperar para saber o que aí vem. Para já, e em Janeiro, as reformas pagas pela CGA deverão já sofrer igualmente o efeito da CES, nos mesmos moldes de 2013.

Para quem esteja a pensar reformar-se em breve, as condições também vão piorar, embora haja ainda indefinições. Quem desconta para a Segurança Social só poderá fazê-lo quando completar 66 anos – este é um diploma que está pronto mas que tem de ser promulgado por Cavaco Silva até ao fim do ano. Esta regra deveria ser estendida igualmente aos funcionários públicos, mas, devido à técnica legislativa, e até que haja uma norma em contrário, os trabalhadores do Estado ainda poderão aposentar-se nas mesmas condições que até aqui.

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
26/12/13

.