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QUESTÕES

A 2014

3. Os salários no Estado vão mesmo ser cortados? 

por Catarina Almeida Pereira

A Lei do Orçamento do Estado, que está dependente de promulgação pelo Presidente da República, prevê cortes mais acentuados nos salários dos funcionários públicos já a partir de 1 de Janeiro. Mas o futuro da medida estará nas mãos do Tribunal Constitucional (TC).

A intenção do Governo é reforçar as reduções que estão a ser aplicadas desde 2011. Estão previstos cortes que começam logo para quem recebe 675 euros, que arrancam nos 2,5% e que chegam aos 12% para quem tem um vencimento bruto de 2.000 euros. A medida, em si, representa um corte global na factura salarial de mil milhões de euros, mas traduz-se numa poupança de apenas 500 milhões face a 2013 (ano em que houve também cortes nos salários).

O TC tem permitido as reduções decididas ainda no Governo de Sócrates, mas desde então chumbou todas as medidas que reforçaram estes cortes, por violação do princípio da igualdade. Além disso, tem avisado que a tolerância aos cortes salariais pode diminuir. "O tratamento diferenciado dos trabalhadores do sector público não pode continuar a justificar-se através do carácter mais eficaz das medidas de redução salarial", lê-se no acórdão que este ano chumbou a suspensão do subsídio de férias. A fiscalização do diploma pode ser pedida pelo Presidente, pelos deputados ou pelo Provedor de Justiça.

A partir de dia 1 sobe a taxa de descontos para a ADSE (de 2,25% para 2,5%), o que implicará uma nova quebra no salário líquido.

O Governo está ainda a preparar o terreno para poder avançar, ao longo do ano, com um corte nos suplementos. O OE admite, por outro lado, uma eventual revisão das tabelas salariais. Quem for enviado para a mobilidade especial terá, além disso, cortes mais acentuados nos salários.

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
26/12/13 

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