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 QUESTÕES

A 2014

 6. Os impostos das empresas vão baixar?

por Filomena Lança

A fiscalidade para as empresas vai ter alterações significativas já em 2014, consequência da reforma do IRC que foi aprovada no Parlamento nas últimas semanas de Dezembro. 

 

A descida de taxa do imposto, que passa dos 25% para os 23%, será uma das mudanças com efeitos mais imediatos, e está até integrada no Orçamento do Estado para 2014. Além disso, passará a existir uma nova taxa intermédia de imposto, de 17%, para as PME e que se aplicará aos primeiros 15 mil euros de matéria colectável.

Em contrapartida, para as empresas com grandes lucros, a reforma prevê também um aumento da chamada contribuição de solidariedade, a derrama estadual. Assim, para os lucros tributáveis acima de 35 milhões de euros cria-se um terceiro escalão, de 7%, que incidirá sobre essa fatia de rendimentos e que acabará por anular, ainda que apenas em parte, os ganhos com a redução da taxa nominal em dois pontos percentuais.

A reforma, diz o Governo, acarretará também outras poupanças, por exemplo com custos de contexto, o que acontecerá, nomeadamente, às empresas que adiram ao novo regime simplificado de tributação, que implicará que sejam tributadas mediante a aplicação de coeficientes ficando dispensadas de algumas tributações autónomas e do pagamento especial por conta.

As novas regras do IRC deverão entrar em vigor já no início de 2014. Aprovadas na semana passada no Parlamento, falta ainda a promulgação pelo Presidente da República e, tratando-se de uma reforma com um alcance significativo, é expectável que tenha um prazo significativo de "vacatio legis" – entre a publicação em Diário da República e a entrada em vigor.

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
26/12/13 

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