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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
Estado não cumpre prazos
para pagar aos contribuintes
Contribuintes que ganham processos fiscais podem
ficar anos à espera dos pagamentos do Estado, dizem os fiscalistas. A
alternativa é recorrer novamente aos tribunais.
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A 15 de Junho de 2014, um tribunal anulou uma liquidação
de cerca de 600 mil euros que o Fisco tinha feito a uma empresa. Como a
empresa tinha pago o valor em questão, o Estado tem de devolver o
montante e com juros.
Mas o dinheiro ainda não foi entregue, apesar de o
prazo para o Estado o fazer ter terminado em Setembro de 2014. Só em
juros indemnizatórios a contabilização já ultrapassou os 25 mil euros.
* Não se caia no erro de dizer que o Estado não é pessoa de bem, quem não é pessoa de bem é quem domina o aparelho do Estado. Há quem diga que os cofres estão cheios de dinheiro.
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