.

HOJE NO

"PÚBLICO"

EDP processa Governo e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Em causa estão a tarifa social e o reembolso a clientes por problemas com os contadores, duas decisões que empresa não aceita.

A EDP avançou, na semana passada, com processos judiciais contra o secretário de Estado de Energia, neste caso por causa de ter de assumir o pagamento da tarifa social, e contra a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, para tentar anular a decisão que obriga a empresa a devolver milhões de euros a clientes devido a problemas nos contadores.

Em reacção a esta notícia, avançada nesta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, afirmou que o regulador vai pronunciar-se “em defesa dos interesses dos consumidores. Em causa está a decisão da ERSE que obriga a empresa a devolver sete milhões de euros aos clientes de electricidade com tarifas bi e tri-horárias, após uma auditoria que concluiu que parte deles foram afectados por desajustes nos relógios dos contadores.

O presidente da ERSE afirmou que o regulador ainda não foi notificado, mas assegurou: “Ainda não fomos notificados pelo tribunal. Aguardamos serenamente essa notificação. Vamos pronunciar-nos nessa sede, no momento oportuno, naturalmente, em defesa dos interesses dos consumidores”, disse Vítor Santos, à margem de um seminário sobre mercados energéticos, organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, que decorreu em Lisboa.

Por seu lado, Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, afirma não recuar em relação à tarifa social. “O Governo decidiu que os custos com a tarifa social são pagos pelos produtores. Com base numa interpretação diferente, a EDP veio divergir dessa interpretação e acha que devem ser os consumidores a pagar uma parte e não os produtores. O Governo não concorda”. O secretário de Estado disse que o executivo vai defender o seu ponto de vista, que, “neste caso, é favorável aos consumidores”, acrescentando que o fará “nos meios apropriados”.

Recusando-se a “especular” sobre “questões que estão em tribunal”, Artur Trindade afirmou apenas que a EDP “tem uma interpretação diferente”, considerando que a empresa “está a tentar fazer valer” a sua posição e a “transferir" os custos da tarifa social "não para o operador, mas sim para o consumidor”.

* A EDP é um "tirano" que assalta os portugueses há  dezenas de anos.

.