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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

"Presidente age como mais 

um membro do Governo"

 O PCP, pela voz do deputado Jorge Machado, criticou a promulgação pelo Presidente da República da lei de reposição do subsídio de férias, acusando-o de cumplicidade com o Governo e de agir como se fosse mais um ministro. 

 “Consideramos que o Presidente da República age como mais um membro do Governo, mais como se fosse um ministro que funciona de acordo com a agenda e os interesses do Governo, do que como Presidente da República”, afirmou Jorge Machado, momentos após Cavaco Silva ter promulgado a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas. 

 O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros. Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no ‘site’ do Parlamento indica ter sido enviada hoje para Belém. Para o PCP “este diploma tem, claramente, problemas de constitucionalidade discriminatórios em função da classe de rendimentos dos trabalhadores.”

 “O Presidente da República, com esta promulgação, é claramente cúmplice com o não-pagamento do subsídio de férias [e] tinha razões para o veto político, tinha razões para o veto até do ponto de vista constitucional”, frisou Jorge Machado.

 O deputado considerou ainda que, com esta proposta de lei, está criada no país “uma confusão” e uma “situação verdadeiramente obtusa por responsabilidade do Presidente da República e do Governo”, uma vez que “há câmaras municipais que já pagaram o subsídio de férias na totalidade a todos os trabalhadores, porque a lei assim o obrigava”. O PCP acredita ainda que o adiamento para novembro do pagamento “é uma manobra do Governo para não pagar o subsídio de férias, porque vai encontrar formas de cortar por outra via”.

 “O Governo pretende, pela janela, conseguir aquilo que não conseguiu pela porta, e que foi vedado pelo Tribunal Constitucional”, concluiu.

* Temos de ajudar o sr. Presidente a acabar o mandato com a dignidade possível, ainda nos faltam dois penosos anos.

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