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Pais querem mais autoridade para as escolas ajudarem famílias em risco 

A Confederação Nacional das Associações de Pais vai propor no parlamento que as escolas tenham poder para ajudar as famílias que ficam subitamente sem rendimentos suficientes para manter os filhos a estudar. 

O presidente da Confap, Albino Almeida, alertou esta terça-feira para os inúmeros casos de famílias que estão a viver situações dramáticas, mas não têm direito a Apoio Social Escolar (ASE) devido ao seu rendimento bruto.

Em declarações à Lusa, Albino Almeida deu exemplos de quem tem salários penhorados ou outras dívidas que consomem a maior parte do orçamento familiar. À Confap chegam "todos os dias" relatos de encarregados de educação com dificuldades em comprar o material escolar, pagar as refeições ou o transporte. 

"A escola só pode conceder ASE quando a Segurança Social atribui o escalão 1 ou 2 do abono de família. Todos os outros não têm direito, mesmo quando estão em situações gravíssimas. Por isso, defendemos que as escolas tenham margem de manobra para poder analisar caso a caso", defendeu Albino Almeida.

O presidente da confederação de pais lembrou a história de uma família que tem um rendimento mensal de 973 euros e estão "à beira da insolvência": "Eles estão no escalão três do abono de família, ou seja recebem mensalmente 26,50 euros. Ora, a filha deste casal, que é uma aluna de mérito, não tem direito a apoio social escolar. A família está sobreendividada, não consegue comprar os manuais escolares e está a ter muitas dificuldades em manter a filha na escola".

Para Albino Almeida, a ação social escolar "tem de ser dinâmica para dar resposta aos casos diários que aparecem nas escolas. Há famílias que têm rendimentos brutos mas depois têm os ordenados penhorados. As escolas conhecem os casos pessoalmente, podem analisar as situações individualmente".

A proposta da Confap será apresentada quarta-feira no parlamento durante a audiência que a confederação tem agendada com o grupo parlamentar do PS e, na próxima semana, a sugestão volta a ser feita aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação.

 Hoje foi tornada pública a decisão governamental de alterar as regras de atribuição do abono de família, de forma a garantir uma revisão do escalão de abono em 90 dias. A portaria deverá entrar em vigor na próxima semana, resolvendo os inúmeros casos de famílias em dificuldades financeiras que não tinham direito a apoios sociais porque as suas declarações de rendimentos diziam respeito à situação vivida no ano passado, tal como foi denunciado na semana passada pela Lusa.

"Esta medida vem colmatar uma falha legislativa da segurança social, que estava a impedir que as pessoas pudessem beneficiar de ação social escolar quando a sua situação financeira se alterava", saudou o presidente da Confap. 

No entanto, Albino Almeida salienta que esta mudança "não resolve todos os problemas" que se sentem nas escolas: "A segurança social resolveu um problema com esta portaria, mas ficou aqui um outro problema. Que são situações excecionais de comprovada dificuldade das famílias. Convinha que as escolas ou autarquias tivessem margem de manobra para decidir e é isso que vamos sugerir que seja feito", revelou à Lusa.

*  É bom que as crianças sejam as menos atingidas pela crise que nos assola que potencia crise de valores, a escola deve ser lugar de excelência para igualdade e fraternidade social, criar estigmas pela posição económica devia ser crime, marginalizar crianças também.

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