sábado, 22 de abril de 2017

SANDRA MAXIMIANO

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Obrigatoriedade da vacinação:
 números precisam-se

Faz quase dois anos que foi diagnosticado, na Catalunha, o primeiro caso de difteria em Espanha desde 1987. Era um menino, tinha seis anos e acabou por não resistir à doença. Não estava vacinado. Na altura muito se escreveu e debateu sobre este caso e sobre o crescente número de pais que escolhe não vacinar os filhos. Na altura também se dizia e escrevia que não é com a cabeça quente que se tomam decisões, que o confronto entre direitos, liberdades e garantias e saúde pública exigia um debate sereno por parte dos partidos políticos e da sociedade civil.

Mas feito o enterro e esquecidos outros casos que por aqui e ali aconteceram, lá continuámos a vida como de costume, com tantas outras preocupações económicas, políticas e sociais. Lá adiámos qualquer decisão política a este respeito. Também, afinal de contas, não havia grande coisa a temer por terras lusas. Mas esta semana morreu, em Portugal, uma jovem de 17 anos com complicações respiratórias após ter contraído sarampo. Não estava vacinada. Como ela, a maioria dos cerca de 21 casos de crianças diagnosticadas com sarampo desde o início do ano também não estava vacinada.

Há uma petição a circular que pede que se pense e se debata a obrigatoriedade da vacinação e eventuais penalizações para os pais que escolham não vacinar os filhos. Os partidos estão unânimes quanto à necessidade de um debate sobre o assunto mas rejeitam, para já, a obrigatoriedade da vacinação e de penalizações.

É verdade que tomar decisões em contextos onde a emoção se opõe à razão não é aconselhável nem desejável, mas deixar passar tempo para acalmar marés é incorrer no risco de escrevermos e debatermos menos o assunto nos meios de comunicação social e nas redes sociais. É cair no risco destes casos caírem no esquecimento até que uma nova epidemia aqueça os ânimos.

Em 2015, a propósito do menino da Catalunha, escrevi um texto para o Semanário Expresso. Porque não mudei de opinião e porque acho que faz sentido, transcrevo, sem tirar nem pôr, algumas partes desse texto.

Mais do que um direito, a vacinação é um dever social (Expresso, 13 de junho de 2015)

“Há quem não vacine por crenças religiosas, há quem se oponha a vacinas que usem produtos animais, há quem considere que não está provada a sua eficácia, há ainda quem ache que as vacinas são desnecessárias quando certas doenças “já não existem” e há aqueles que receiam, sem razões médicas para tal, possíveis efeitos secundários e reações nefastas à vacinação que podem causar danos irreversíveis e até a morte.

Estes últimos objetores são pais que aceitam, em consciência, que os filhos estejam em risco de contrair a doença. Este risco é, no entanto, um risco por omissão, como se resultasse de um infortúnio e, para estes pais, preferível ao risco que advém de uma escolha “mais proativa”, a de vacinar. Mas a decisão de vacinar ou não vacinar não é apenas uma decisão moral, que mexe com a consciência de cada um, pois tem consequências negativas para os outros. Para controlar epidemias é necessária uma imunidade de grupo, em muitos casos só alcançada com uma cobertura superior a 90%.

Mais do que irresponsáveis, os pais que optam pela não vacinação, são egoístas e oportunistas, sofrendo de uma atitude chamada free riding. Protegem os filhos dos hipotéticos riscos da vacinação beneficiando do risco incorrido pelos pais que decidem vacinar as suas crianças. A coragem e a imunidade dos outros serve de escudo protetor aos seus. Usam da sua liberdade de escolha apenas porque quase todos os outros fizeram uma escolha diferente.”

O debate deve ser feito sobre factos e números
Antes de perdermos muito tempo a debater se a obrigatoriedade da vacinação viola o direito da liberdade de escolha, precisamos de números. Precisamos de saber qual a percentagem de crianças que não é vacinada e porquê. Precisamos de saber se a imunidade de grupo está garantida, ou se estará num futuro próximo, caso esta moda da não vacinação continue a crescer como até agora. Esta unanimidade dos partidos em achar que a obrigatoriedade para já não faz sentido não me faz sentido sem números.

Há medidas que por muito radicais que sejam, como é a imposição de uma eventual obrigatoriedade da vacinação, podem ser essenciais e fazer todo o sentido. Neste caso, apesar de existir uma externalidade negativa causada por quem não vacina sobre os outros, a solução apontada pela teoria económica, como imposição de multas ou taxas que acautelem os danos causados à sociedade, não é uma solução eficaz. Por um lado, não muda necessariamente preferências, mas apenas comportamentos por via da imposição de um custo. Um custo, que por sua vez pode apenas ser relevante para as famílias de mais baixos rendimentos. Escolher não vacinar passaria assim a ser uma decisão só para alguns e possivelmente correlacionada com o rendimento familiar. Além disso, o cálculo de possíveis custos em não vacinar as crianças é muito difícil de concretizar.

Mais, deixar que existam pais que escolhem não vacinar os seus filhos é deixar que estes beneficiem de borla dos benefícios da vacinação. Se para estes a vacinação tem um custo, seja lá que custo for, são todos os outros pais que o suportam. Uma alternativa teórica seria o estabelecimento de uma quota para o número de pais que escolhem não vacinar. E a única forma de ter uma quota justa seria através da distribuição aleatória de isenções à vacinação entre os que optam por esta via.

Opções teóricas mais ou menos viáveis para o problema existem. Debater é importante, mas debater sem consequências cansa. E, sinceramente, não fazer nada quando me parece que o número de pais que opta por não vacinar cresce, é colocar a saúde pública em risco. Mas, antes de mais, números precisam-se.

* A AUTORA
Sou economista mas raramente escrevo sobre a dívida e o défice, conduzo antes experiências para analisar o comportamento dos agentes económicos. Tenho raízes no ISEG, onde me licenciei em Economia e fiz um mestrado. Fui Assistente na Universidade Católica de Lisboa. Tirei o doutoramento em Economia na Universidade de Amesterdão e, em 2007 rumo à Universidade de Chicago para um pós-doutoramento. Desde 2009, sou professora Assistente na Universidade de Purdue. Escrevi para o Diário de Notícias entre 2006-2007, saltei depois para a opinião do Negócios e desde 2015 que assino Economia à Sexta, no Expresso. Escrever opinião é um modo de analisar de fora o que se passa cá dentro.

IN "EXPRESSO"
21/04/17

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