HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"Lamaçal" dos vistos gold
começou hoje a ser julgado
O ex-ministro
Miguel Macedo, o ex-presidente do Notariado, António Figueiredo, e o
antigo diretor do SEF, Manuel Palos, são alguns dos 21 acusados no
processo
Aquilo que o juiz Carlos
Alexandre designou como "lamaçal" começa hoje a ser julgado: o caso dos
vistos gold, também conhecido como "Operação Labirinto". No banco dos
arguidos estarão sentadas 17 pessoas, acusadas pelo Ministério de crimes
que vão desde corrupção, tráfico de influências, fraude fiscal e
branqueamento de capitais.
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Foi
num tom muito ríspido que, me maio do ano passado, o juiz de instrução
decidiu levar todos os arguidos acusados pelo Ministério Público a
julgamento. Sobre o antigo ministro da Administração Interna, Carlos
Alexandre considerou que Miguel Macedo - acusado de quatro crimes, três
de prevaricação de titular de cargo público e um de tráfico de
influências - mostrou um grave e acentuado desrespeito pelos deveres
funcionais: Macedo é suspeito de tentar influenciar o então seu colega
de governo Paulo Núncio (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
para obter uma decisão favorável numa disputa fiscal entre as Finanças e
a ILS, empresa de Paulo Lalanda de Castro, também arguido no processo. O
antigo ministro é ainda suspeito de ter passado o caderno de encargos
de um concurso do MAI ao seu amigo Jaime Couto Alves, que representava
interesses de uma empresa espanhola.
Na
contestação apresentada em tribunal pelo advogado Castanheira Neves, o
antigo ministro considera "desgarradas e infundadas" as acusações que
lhe são feitas pelo Ministério Público, pedindo a absolvição de todos os
crimes.
Por sua vez, as suspeitas que
recaem sobre António Figueiredo vão desde corrupção passiva, para
apressar a emissão de vistos dourados através do seu amigo e co-arguido
Manuel Palos (acusado de dois crimes de corrupção passiva), passando
pela participação em sociedades, através da sua filha, de angariação de
vistos dourados.
Na contestação
entregue em tribunal, o advogado Rogério Alves classificou como uma
"novela aberta, passível de ser completada em modo pluriforme" a
acusação do MP, já que foi escolhida a "imputação por atacada, onde cada
um preenche como entender". "Repudia-se todas as acusações que contra
ele [António Figueiredo] vêm desferidas, ainda que se apresentem
tendencialmente indecifráveis", lê-se na contestação dos advogados, que
sustenta ainda que o arguido "não praticou crimes de corrupção, não
traficou com a sua influência ou de terceiros, não prevaricou, não
branqueou capitais, não recebeu vantagens e não praticou o crime de
peculato de uso".
No rol de 75
testemunhas do ex-presidente do IRN estão os juízes desembargadores
Antero Luís, Horácio Pinto e Vaz das Neves (que chegaram a ser alvo de
investigação autónoma, entretanto arquivada), a ministra da Presidência,
Maria Manuel Leitão Marques, a secretária de Estado da Modernização
Administrativa, Graça Fonseca, o ex-ministro da Justiça Alberto Costa, a
secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso, a ex-ministra das
Finanças Maria Luis Albuquerque e o ex-secretário da Justiça do PS João
Tiago Silveira.
O processo "Vistos
Gold"/Operação Labirinto conta com 21 arguidos - 17 pessoas singulares e
quatro empresas - teve a sua exposição pública em novembro de 2014, com
as primeiras detenções. Porém, a investigação teve início em novembro
de 2013, após a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ ter
recebido uma denúncia anónima sobre práticas ilegais no IRN.
* Arguidos em consonância com alguns dos valores do anterior governo.
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