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"SOL"
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Desastre do Banif não conta
para o défice de 2015
António Costa esteve nos últimos dias reunido com as autoridades
europeias a discutir o dossiê Banif. Independentemente do desfecho do
caso, o primeiro-ministro quis assegurar que eventuais perdas adicionais
com o banco onde o Estado tem 60% do capital não sejam tidas em conta
no cálculo do défice excessivo.
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O chefe de Governo chegou a admitir que poderá ter de
apresentar um Orçamento retificativo devido à situação do banco, mas
quis acautelar que as perdas não põem em causa a meta dos 3% que
permitirá a Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).
Na prática, a solução negociada em Bruxelas deve prever que, em caso
de perdas adicionais, a intervenção no Banif seja considerada uma
despesa extraordinária. Haveria assim um défice com Banif e outro sem
Banif. O mais baixo é que contaria para o PDE.
O precedente do Novo Banco
António Costa fez questão de lembrar que esta interpretação
contabilística já foi seguida no passado. “É entendimento da Comissão
Europeia que as despesas relativas ao fortalecimento do sistema das
aplicações financeiras neste quadro não têm sido consideradas relevantes
para o procedimento de défice excessivo”, afirmou em Bruxelas, depois
de uma série de encontros com líderes europeus.
O primeiro-ministro lembrou ainda que “o aumento muito significativo”
do défice de 2014, devido à intervenção no Novo Banco, “não foi tido em
conta para a avaliação do cumprimento das regras para efeito do PDE”.
Já em 2013, quando o Banif foi alvo de um resgate, foi seguido este
entendimento. Nesse ano houve um défice sem o efeito Banif e outro com
esse impacto.
Contactado pelo SOL, o economista Filipe Garcia, da consultora IMF,
explica que, no caso de existir agora um prejuízo para o Estado, isso
não irá penalizar o défice deste ano: haveria a mesma solução encontrada
para o Novo Banco. “Nesse caso, a parcela do Banif não entra para as
contas de défice excessivo e apresenta-se como uma questão meramente
contabilística”.
Em setembro deste ano, o vice-presidente da Comissão Europeia
responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, considerou que o impacto da
operação de capitalização do Novo Banco no défice de 2014 era uma
questão meramente contabilística e que não iria exigir medidas
orçamentais compensatórias. O INE revelou que a capitalização do Novo
Banco fez o défice orçamental de 2014 subir para 7,2% do PIB, contra os
4,5% reportados anteriormente.
Filipe Garcia lembra ainda que esse “trabalho de omissão no défice”
poderá ser facilitado no caso de ser posto em prática o Fundo de
Resolução, uma vez essa medida seria “supervisionada por autoridades
europeias e apenas reajustada à realidade portuguesa”.
Espanhóis interessados
Já para os contribuintes, o tratamento será diferente. De acordo com o
economista, qualquer que seja o cenário a avançar terá sempre custos
para os portugueses. “E isso não vai dar para omitir”.
O próprio primeiro-ministro já admitiu esta semana que o custo para
os contribuintes resultante da ‘salvação’ do Banif dependerá da solução
final do processo em curso no banco. Sobre os depositantes, António
Costa afirmou que “têm todas as razões para estarem plenamente
confiantes na integridade dos seus depósitos, independentemente dos seus
montantes”. “Quanto ao dinheiro público investido no banco, isso
dependerá muito da solução final. Não posso dar a mesma garantia”,
afirmou.
Haver ou não perdas adicionais com o Banif depende em muito do
processo de venda da participação do Estado, cujo prazo de ofertas
terminou ontem ao final do dia. O banco recebeu seis propostas, entre as
quais estavam as do Santander e do Popular.
O valor da venda dos 60,5% do Estado será determinante para apurar
perdas e, mesmo que haja um encaixe financeiro com a alienação, há uma
incógnita adicional: o Estado fica ou não os ativos tóxicos que ficaram
de fora do negócio, nem que seja temporariamente?
* Entendemos a intenção de António Costa para não prejudicar Portugal, mas os portugueses têm de saber que o anterior governo andou a chutar p'rá frente o problema do Banif durante 3 anos, existem documentos que o comprovam, mais uma desonestidade de quem se armava em virgem pudorenta.
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