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HOJE NO
 "JORNAL DE NEGÓCIOS"

Vistos gold: 

Problema será solucionado "brevemente"

O Ministério da Administração Interna garante que já tem preparado um Decreto Regulamentar que resolverá o problema legal que levou o SEF a suspender a atribuição de vistos gold. 

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O Governo já tem "preparado" um Decreto Regulamentar "que será aprovado brevemente" e que virá dar resposta aos problemas legais que levaram o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a decidir suspender a atribuição de Vistos Gold. A garantia é dada por fonte oficial do gabinete da ministra Anabela Rodrigues que, no entanto, não adianta qualquer data para a solução definitiva do problema.
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O SEF, recorde-se, decidiu suspender a concessão destes vistos na sequência da entrada em vigor da nova Lei, que, segundo avançou esta terça-feira, 14 de Julho, o Jornal de Notícias, não prevê toda a regulamentação necessária para que os vistos possam ser passados dentro de todos os parâmetros legais. Na prática, o que aconteceu foi que as alterações à lei revogaram a regulamentação em vigor, e não estabeleceu  novas normas. Por definir ficam os prazos de permanência, montantes mínimos de investimento ou a documentação de prova do preenchimento dos requisitos necessários.

O sector imobiliário já veio afirmar que a situação "é lamentável" e que devia ter sido "antecipada e evitada". Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), afirmou, em declarações ao Negócios que "é lamentável que isto aconteça neste momento. Há muitos processos parados, investimentos que não se fazem e que podem ser deslocados para outros países que, alguns, têm programas até melhores do que o nosso".

Para o presidente da APEMIP, esta situação "é uma péssima notícia, que poderá ter consequências muito graves no que toca à percepção da credibilidade do programa por potenciais investidores". Uma percepção, que lembra, estava já afectada pela operação labirinto. "E agora um entrave processual desta ordem, é convidar os investidores a procurarem outros países para investirem o seu dinheiro. Esta situação é incompreensível, e quem fica a perder é, apenas e só, o nosso país", conclui. 

* Isto quer dizer que está para breve a retoma da lavagem de dinheiro no imobiliário, festejemos!

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