04/05/2015

MIGUEL GUEDES

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O lápis azul do arco

Sem confusões. Não me refiro ao lápis azul da Viarco, essa afamada fábrica portuguesa de lápis cuja história remonta a 1936. A verdade é que, traçada a lápis ou caneta de tinta permanente, a planificação das eleições para os três partidos do denominado "arco da governação" deve ser coisa dura. Não contentes com a canseira, os três partidos (leia-se PSD/PS/CDS-PP) esforçam-se há cerca de um ano para ultrapassar a desadaptada lei de 1975, consagrando um novo regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral através de um projecto-lei quase a sair do forno (embora agora alguns o neguem). Sem que para isso tivessem envolvido e ouvido - em tempo certo - os restantes partidos com e sem assento parlamentar, os órgãos de comunicação social ou as suas confederações representativas, ou sequer a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), tidas e achadas como cérebros desse novo órgão que apelidam de "comissão mista". 

É certo que o entendimento estrito que a CNE tem feito da lei pós-revolucionária já teve consequência graves em 2013 e 2014 quando todas os canais em sinal aberto se recusaram a fazer debates e a cobrir de forma normal as acções de campanha nas eleições autárquicas e europeias. O entendimento procurado entre a CNE e a ERC nunca foi conseguido e, pelo contrário, só acentuou as clivagens. Pois são precisamente estas duas entidades que o projecto-lei quer pôr a funcionar numa espécie de visto prévio das campanhas eleitorais, ideia peregrina, condenada ao desastre e, sobretudo, um atentado com memória à liberdade de imprensa e todos aqueles que se lembram do lápis azul em ditadura. Não admira que o diário espanhol "El País" fale em censura à imprensa, referindo que "Portugal comemora 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá 41 ". Mais ano, menos ano.

A questão não pode ser vista como circunstancial ou como um tiro fortuito no pé. É grave. Podendo e devendo procurar uma solução que desfizesse o enredo de uma lei construída no dealbar da democracia, os partidos da governação cozinharam um projecto-lei, antecipando acções e palavras, condicionando-as previamente à hipótese de uma mordaça. É incompreensível que se preveja a obrigatoriedade de apresentação do modelo de cobertura das acções das diversas candidaturas (previsão de entrevistas, debates, reportagens) com antecedência até dois meses para validação prévia da tal "comissão mista". 

O que, a suceder, obrigaria os media a desenhar a cobertura das campanhas eleitorais sem sequer saber quais os candidatos que tratará de noticiar. Um absurdo. Isto num tempo em que as televisões estão obrigadas a entregar a sua programação na ERC com a antecedência de apenas 48 horas. Sabendo que os jornalistas estão agarrados às normas da Lei da Imprensa e ao seu Código Deontológico (para além, obviamente, da Constituição da República e Código Penal) não é sobre os abusos ou inobservâncias da imprensa aos seus normativos que o "arco da governação" pretende legislar. No campo dos direitos de personalidade, da difamação e da violação da privacidade muito se poderia fazer, de facto. Mas preferiram "trabalhar" no campo da liberdade, entre os pingos de chuva, burocratizando. PCP e BE estão contra. Carlos Magno, Presidente da ERC, já fez saber que se demitiria caso o projecto-lei avance. Os media estão unidos na rejeição da formatação legislativa de conteúdos políticos livres. Quem começa um projecto-lei destes pelo telhado deve saber, obrigatoriamente, onde isto deve acabar: na rejeição unânime da penumbra da censura prévia, assim orquestrada lá em baixo, na cave.

Não sou jornalista nem corporativo. E portanto, perdoem-me aqueles que são uma coisa ou outra ou ambas. Mas incomoda-me que, sistematicamente, veja jornalistas deslocando-se para fora das redacções para obterem declarações sem direito a perguntas. Para esses casos há comunicados de imprensa, declarações nas redes sociais, assessores de imprensa. Ou um técnico com uma câmara e tripé para registar depoimento. Triste é ver jornalistas de microfone em riste no momento em que deputados defendem, sem direitos a perguntas, que este projecto-lei não tem a intenção de limitar a liberdade de imprensa. Sujeição.


IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"

28/04/15

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