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Governo viola meta da dívida e falha inversão de tendência

O rácio da dívida pública terminou 2014 muito acima do previsto pelo Governo em outubro, no Orçamento do Estado, e nem sequer inverteu a tendência de subida como prometeu o Executivo durante muito tempo ao longo do ano passado.

Segundo o Banco de Portugal, que é a entidade responsável pelo apuramento da dívida pública oficial, o rácio ficou em 128,7% do produto interno bruto (PIB) em 2014 em vez dos 127,2% inscritos no OE/2015. Em 2013, o rácio da dívida ficou em 128%.

Ou seja, voltou a piorar em vez de ter caído. A inversão de tendência fica assim, adiada por mais um ano. Tem sido assim há vários anos. Os sucessivos governos pecam sempre por defeito.

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O AR SERÁFICO DE SERVENTUÁRIA

Significa isto que os contribuintes portugueses devem agora cerca de 224,5 mil milhões de euros aos credores nacionais e estrangeiros, tendo o governo PSD/CDS agravado esse endividamento em 2,6 mil milhões de euros mais do que estava no orçamento aprovado no final do ano passado pela maioria de direita.

O Governo diz que a dívida portuguesa é sustentável, mesmo com as perspetivas de crescimento anémicas que se perfilam para os próximos tempos e para a falta de potencial da economia (subcapacidade, falta de novo investimento).

Disciplina perpétua

A partir do próximo ano, Portugal tem de cumprir as novas regras europeias que obrigam a uma redução da dívida pública total consolidada em excesso acima dos 60% a um ritmo de 5% por ano durante os próximos 20 anos. Para tal, além de crescer, o país não pode gerar défices, por muito pequenos que sejam. A acumulação de défices gera dívida. E quanto mais dívida mais juros haverá a pagar, pesando no défice. É um ciclo vicioso.

Com o agravamento do endividamento hoje confirmado pelo banco central, o Governo dificulta ainda mais este ajustamento que terá de ser feito a breve trecho.

A dívida total teve um agravamento nominal de 2,4% face a 2013. As Finanças costumam argumentar que este agravamento está relacionado com a acumulação de almofadas de liquidez (depósitos), uma forma de o país ganhar autonomia financeira e de pré-financiar já parte do ano de 2016.

Ora, não é bem assim. A dívida na ótica de Maastricht líquida de depósitos da administração central, que assim expurga aquele efeito das almofadas de liquidez, subiu mais do que a dívida total.

Cresceu 2,8% face a 2013, atingindo os 207 mil milhões de euros no final do ano passado. Fechou 2014 nos 118,6%, quando no ano precedente terminou em 117,5% do PIB.

Isto prova que, apesar de a estratégia ser proteger a República contra eventuais volatilidades no acesso ao crédito de mercado, o Governo continua a agravar a dívida a suportar pelas gerações atuais e futuras, independentemente do nível de depósitos.

Comissão vê dívida mais alta

Para este ano, a previsão das Finanças é um rácio de dívida de 123,7% do PIB. A Comissão Europeia, que divulgou novas projeções este mês, não acredita: diz que a dívida deve ficar em 124,5%.

Há dez dias, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha antecipado uma possível derrapagem no rácio de 2014. Numa nota sobre dívida, os economistas calcularam que o rácio teria superado as previsões do Governo, situando-se entre os 127,9% e os 128,7% do PIB.

Privados menos endividados

No sector privado, o panorama é diferente. Segundo os dados do banco central, o peso da dívida das empresas privadas continuou a cair (pelo segundo ano consecutivo), deslizando de 156% em 2013 para 142% do PIB no final do ano passado. As famílias também reduziram a exposição à banca (dívida total desceu de 91,3% para 85,7% do PIB), sobretudo via redução do peso dos empréstimos à habitação.

* Este governo é o "Ás da asneira", os ministros PSD/CDS só agravaram o défice em mais 2,6 mil milhões de euros, apesar dos despedimentos, nos cortes de pensões e reformas e na diminuição da qualidade na saúde, ensino e segurança social, têm muita lata quando dizem que pouparam.

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