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"OBSERVADOR

Regras de privacidade do Facebook violam legislação comunitária

Análise encomendada pelo Governo da Bélgica revela várias falhas nas regras de privacidade mais recentes. Facebook está sob investigação em vários países europeus, entre os quais a Holanda.

As regras de privacidade da rede social Facebook violam a lei europeia, mesmo depois de terem sido efetuadas atualizações recentes, diz um relatório encomendado pela comissão de privacidade da Bélgica.

O relatório, encomendado ao Centro de Direito Interdisciplinar e à Universidade de Lovaina, diz que as regras de privacidade “contêm um número de provisões que não estão de acordo” com a lei europeia, provisões essas que “já existiam em 2013, e persistem em 2015”, noticia o jornal inglês The Guardian.

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ENTRA SEM SE DAR CONTA

A análise aponta que os utilizadores da rede social não são consultados quando aparecem e “estórias patrocinadas” ou na partilha de dados sobre a sua localização, e ainda que não recebem “informação adequada” para os ajudar a fazer escolhas informadas, quando existem escolhas disponíveis.

Os técnicos apontam que a política de privacidade do Facebook não cumprem os requisitos para um consentimento válido legalmente no que à publicidade por terceiras partes diz respeito e que as definições do Facebook são demasiado complexas.

Os responsáveis do Facebook tiveram um encontro com o ministro para a Privacidade da Bélgica para discutir o relatório, argumentando que as suas regras de privacidade não violam a lei belga, numa altura em que está também a ser investigado pela comissão de proteção de dados da Holanda.

* Se "facebook" fosse nome de supositório andaria muita gente na consulta de proctologia, para tratar das "almorróidas"

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