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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Verba referente ao anterior

 programa de fundos comunitários 

Portugal ainda tem 3600 milhões

 de euros disponíveis 

Portugal ainda tem 3600 milhões de euros do anterior programa de fundos comunitários, mas o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional acredita que não vai ser necessário devolver “um único euro a Bruxelas”. 

 “É dinheiro que vamos injetar na economia e no país, ao longo dos meses que permanecem até ao final de 2015 sendo a nossa convicção de que o país não irá devolver um único euro a Bruxelas”, afirmou Miguel Poiares Maduro no final do Conselho de Ministros onde foram aprovados os regulamentos dos programas do novo quadro de fundos comunitários (Portugal 2020). 

Sobre o anterior quadro (QREN), que continua em funcionamento até ao final de 2015, adiantou que tem uma taxa de execução de 82%, “a melhor taxa de execução da União Europeia”, o que dá mais razões “para estar confortáveis” com a convicção de que será possível “executar plenamente todos os fundos”. Poiares Maduro adiantou que vai ser possível conjugar a aplicação de fundos do QREN com os do novo Portugal 2020, cujo período de programação decorre entre 2014 e 2020 e conta com um envelope financeiro de cerca de 25 mil milhões de euros. 

 O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, salientou que os 3.600 milhões de euros ainda disponíveis no QREN não são um dinheiro remanescente: “Todo o dinheiro do QREN está comprometido e temos dinheiro comprometido acima das nossas disponibilidades (‘overbooking’)”. 

Acrescentou ainda que no caso de algumas empresas ou serviços públicos não executarem completamente os contratos que têm, o Governo comprometeu dinheiro acima das disponibilidades para ficar com uma folga que garanta que toda a dotação financeira é executada e que não haja dinheiro a ser devolvido a Bruxelas. 

“Esta folga está situada nos 6%” e corresponde a pouco mais de 1.200 milhões de euros, afirmou, adiantando que ainda estão a ser abertos “concursos como reservas para o caso destas folga se mostrarem insuficiente”. Castro Almeida salientou que “a experiência demonstra que a execução fica sempre abaixo do programado”, por isso há contratos feitos acima da dotação disponível, sendo a taxa de ‘overbooking’ autorizada em função do histórico dos quadros comunitários anteriores. 

Quanto ao novo Portugal 2020, estimou que os primeiros contratos de financiamento sejam assinados no início de 2015 e que o dinheiro comece a chegar às empresas a partir da primavera de 2015. O Governo pretende que o Portugal 2020 atinja uma taxa de execução de 5% no final do próximo ano, o que Castro Almeida considerou como um grande avanço face ao valor de 2% que foi executado no primeiro ano do anterior quadro, o QREN, que vigorou no período 2007-2013. 

* O sr. ministro é um homem de fé e acredita nos "deuses" da UE, mas quem manda é a Sta. Merkel e por lá não existem azinheiras para aterrar.

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