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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Fátima Pinto deixa um apelo aos portugueses 

“Denunciem situações 

de trabalho infantil” 

A presidente da Confederação Nacional de Ação Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) apelou aos portugueses que denunciem situações de trabalho infantil, como casos de mendicidade ou prostituição de menores, que têm vindo a agravar-se. 

O apelo de Fátima Pinto surge na véspera de se assinalar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que este ano chama a atenção para o papel da proteção social para manter as crianças afastadas desta situação ou para dela as retirar. 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), que instituiu esta data em 2002, afirma que “a pobreza e os choques económicos”, como o desemprego, são os principais fatores que levam as crianças a trabalhar. Fátima Pinto referiu que “as situações de crise normalmente levam a um agravamento do trabalho infantil”, que não se tem verificado no trabalho tradicional, mas nas “piores formas” de trabalho infantil. 

“Estamos a assistir a crianças que vão pedir, a crianças que são introduzidas no tráfico muito mais cedo do que era habitual” e casos de prostituição infantil, sobretudo nas grandes cidades. As organizações que trabalham nesta área têm verificado “uma situação bastante gravosa e nota-se, no país, um clima propício a que essas situações se venham a agravar”, advertiu. 

O relatório do Observatório do Tráfico de Seres Humanos refere que, em 2013, foram detetados 49 menores alegadamente vítimas de tráfico. Já à Linha SOS-Criança, do Instituto de Apoio à Criança, foram reportados 16 casos de mendicidade, seis de trabalho infantil, cinco de abandono escolar e dois de prostituição infantil. 

“É muito importante que haja quem denuncie e chame a atenção quando estas situações acontecem”, disse Fátima Pinto, defendendo que tem de haver mais fiscalização e um acompanhamento das famílias. “Se as crianças não estão na escola, não estão naquilo que é o trabalho tradicional, elas estão ocupadas nalguma coisa e ninguém sabe aonde”, o que é preocupante, frisou. 

O trabalho sazonal também continua a ser uma realidade em muitas zonas do país e o “trabalho infantil artístico está à vista de todos”. “Há crianças que estão horas e horas a fazer gravações [para televisão, publicidade, etc.], muitas vezes sem uma alimentação adequada” e com ritmos de trabalho intenso”, disse Fátima Pinto, questionando: “Será que a legislação está a ser escrupulosamente cumprida?” “É impossível”, respondeu, defendendo que os direitos das crianças devem ser “respeitados escrupulosamente”. 

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) apenas detetou um menor em situação de trabalho ilegal nas 51 visitas inspetivas que realizou em 2013. Este ano, até 31 de maio, não foi detetado nenhum caso nas 23 ações de fiscalização. 

“O número de menores em situação de trabalho ilegal tem expressão muito pouco significativa” e “a considerar-se que persiste, é meramente residual”, afirmou o inspetor-geral da ACT, Pimenta Braz. 

Para a ACT, a evolução registada é “francamente positiva”: se, em 2009, foram encontrados nos locais de trabalho seis menores em situação ilícita [a criança não ter completado a idade mínima de admissão ou não ter concluído a escolaridade obrigatória], esse indicador é nos dois últimos anos praticamente inexpressivo”, com um caso em cada ano. 

As últimas estimativas da OIT indicam que o número de crianças trabalhadoras diminuiu um terço, desde 2000, passando de 246 milhões para 168 milhões, a nível mundial. 

* A exploração de menores é um dos crimes mais hediondos do mundo.

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