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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS 

DA MADEIRA"

Instituições solidárias chamadas 

ao parlamento para tornar 

apoios transparentes

Os principais representantes das instituições particulares de solidariedade social da Madeira vão ser chamados ao parlamento regional nos próximos 20 dias para esclarecer a forma como distribuem pela população os apoios financeiros que lhes são disponibilizados pela Segurança Social.

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“A verba anual afecta a esta cooperação [entre Segurança Social e as instituições] é substantiva, pelo que importa que estas relações financeiras sejam feitas em completa transparência”, informou Maximiano Martins, que presidiu à reunião desta manhã da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego. 

Os deputados do PSD, PS e CDS aprovaram esta auscultação alargada das instituições no âmbito da análise de uma proposta de decreto legislativo do Governo Regional que “estabelece as formas de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira com as instituições particulares de solidariedade social e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas”.

A mesma comissão parlamentar deu um parecer favorável por unanimidade à Proposta de Lei do Governo da República que cria a denominada 'chave móvel digital', um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios dos serviços públicos na Internet. 

Apesar desta 'aprovação', os deputados madeirenses chamaram à atenção para a necessidade de se pedir o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre esta matéria. 

* É importante fiscalizar, só não percebemos porque não se fiscaliza a "transparência" do governo regional.

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