21/11/2013

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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"

BE obriga Governo a reportar salários 
dos gestores públicos ao Parlamento

O Bloco de Esquerda conseguiu, esta quinta-feira, fazer aprovar uma proposta que volta a exigir ao Governo um relatório sobre as remunerações dos gestores públicos, que tem de ser enviado à Assembleia da República.

O PSD e o CDS-PP votaram a favor da proposta, tal como o PCP e o próprio BE, enquanto o PS se absteve.

Este relatório tinha sido uma exigência do Orçamento do Estado para 2010, na altura incluído por uma proposta do CDS-PP enquanto estava na oposição. A promotora da proposta foi a agora ministra da Agricultura, Assunção Cristas, enquanto deputada do CDS-PP.

O relatório só viria a ser feito uma vez, em 2011, e não voltou a ser reproduzido nos orçamentos seguintes, um do PS e outros dois da atual coligação PSD/CDS-PP.

Assim, o Governo passa a ficar obrigado a entregar ao Parlamento um relatório sobre a remuneração de gestores do setor empresarial do Estado a cada ano, onde constem as remunerações fixas, as remunerações variáveis, os prémios de gestão e outras regalias ou benefícios com caráter ou finalidade social ou inseridas.

* Assim passamos a conhecer os custos do regabofe.

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