E Responsabilidade?
Convenhamos: assacar responsabilidades não é
exactamente aquilo que fazemos melhor. Somos muito bons no improviso, na
hospitalidade ou na organização de eventos internacionais, mas apurar
responsáveis não é connosco. Por isso, não se estranhe o meu cepticismo
quanto à comissão de inquérito aos contratos de alto risco em empresas
públicas. Descrença que a história reforça. O regime jurídico dos
inquéritos parlamentares data de Março de 1993. Tem, portanto, 20 anos,
durante os quais se constituíram 39 comissões - só para Camarate foram
10 -, cujos relatórios finais apenas em quatro casos foram considerados
pelo sistema judicial; e, mesmo nesses, sem resultados.
Embora não acreditando que a quadragésima iniciativa vá entrar
para o rol das excepções, sou favorável à sua constituição. Estão em
causa perdas potenciais de 3000 milhões de euros, decorrentes de
contratos especulativos, que, ao invés do que é suposto um ‘swap' fazer,
aumentaram o risco com derivados em que a taxa de juro do empréstimo
dependia de factores ‘ad hoc'. Por isso, creio que é importante levar os
gestores das empresas públicas em causa à Assembleia da República.
Sabermos quem são; percebermos se agiram desta forma por incompetência,
por gosto em brincar aos mercados financeiros com dinheiro alheio ou por
contrapartidas; e averiguarmos que grau de cobertura receberam dos seus
superiores, nomeadamente, das tutelas financeira e sectorial.
Estas são as questões que gostaria de ver escalpelizadas. De
resto, adivinho um relatório difícil de aprovar, onde, como
habitualmente, se concluirá que todos são responsáveis, ao mesmo tempo
que ninguém o é (por via das dúvidas, já se exoneraram dois Secretários
de Estado). Não estou a contar que a culpa morra casada. Mas gostaria de
vê-la ficar noiva.
IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
14/05/13
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