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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Acordo “ruinoso” nas portagens 

em agosto

 O PS acusou nesta quinta-feira o Governo de ter celebrado um acordo "ruinoso" com a Lusoponte sobre receitas de portagens na ponte 25 de Abril em agosto, estimando que o Estado perderá mais de 40 milhões de euros.

UMA HISTÓRIA ANTIGA

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado socialista Manuel Seabra disse que o atual Governo assinou com a Lusoponte um contrato de reposição do equilíbrio financeiro em março de 2012, pelo qual a concessionária fica com a receita integral, desde 2011 até 2029, das portagens do mês de agosto pelo valor (a preços correntes) de 48,5 milhões de euros.

"Mas, em março de 2012, quando este acordo foi assinado, o Governo já conhecia que o produto da cobrança de portagens em 2011 foi de 3,9 milhões de euros, o que permitia projetar para o mesmo período, até 2029, e sem qualquer crescimento de tráfego, uma receita a preços correntes de 89 milhões de euros. Ou seja, o atual Governo entregou à concessionária Lusoponte, sem qualquer contrapartida, um novo direito que representa um lucro adicional de 40 milhões de euros, cerca de 45 por cento das receitas previsíveis resultantes de portagens", apontou o deputado do PS eleito pelo Porto.

De acordo com o dirigente socialista, pelo acordo, "a Lusoponte aceita excluir 48,5 milhões de euros como compensação pela introdução de portagens no mês de agosto entre 2011 e 2029, mas a própria estimativa de cobrança de portagens da Lusoponte é de 89 milhões de euros".

"É só fazer as contas. Quem estima cobrar 89 milhões de euros e deixa ficar para o Estado 48,5 milhões de euros, ganha 40,5 milhões de euros. As contas são ainda mais impressivas caso se atenda ao facto de os utilizadores classe um, em cada travessia, pagarem 1,65 euros, sendo que 63 cêntimos desse total entram diretamente nos cofres da Lusoponte. Em suma, cada veículo classe um que passe na ponte 25 de abril poderia pagar 87 cêntimos e sem que nada o justifique contribui diretamente com mais 73 cêntimos por cada passagem para os bolsos da Lusoponte", sustentou.

Na conferência de imprensa, Manuel Seabra afirmou que o acordo com a Lusoponte "foi inúmeras vezes solicitado pelo PS" ao longo do último ano.

"A 30 de março de 2012, o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] anunciou no parlamento, durante um debate quinzenal, que o acordo para a reposição do equilíbrio financeiro da concessão com a Lusoponte teria sido assinado no dia anterior, a 29 de março de 2012. Mas foi preciso esperar 14 meses para que este texto conhecesse a luz do dia. Supomos que a razão desta ocultação tenha a ver com a natureza ruinosa deste acordo, que entrega à Lusoponte 45 por cento das receitas da ponte 25 de Abril, sem nenhuma contrapartida", acusou o deputado do PS eleito pelo círculo eleitoral do Porto.

Tendo ao seu lado o líder do PS/Lisboa, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, Manuel Seabra referiu que, de todas as renegociações feitas até agora por este Governo em torno das Parcerias Público Privadas (PPP), "a única que está contratada e assinada é a da Lusoponte".

"Por simples hipótese académica, se todas as outras renegociações de PPP tiverem igual natureza, estaremos perante um verdadeiro embuste. Anunciam-se renegociações de PPP para transmitir a ideia de que o Governo está a ser forte com os fortes, mas, na prática, está a aumentar os lucros das concessionárias", acrescentou.

* Este governo forja legislação para beneficiar os amigalhaços.

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