Notas para um discurso no futuro próximo
Ao fim de 50 dias, disseram que o orçamento estava errado. Ao fim de 90, disseram que era ilegal. Não me surpreenderia que, dentro de uma semana ou duas, alguém dissesse que o orçamento era pedófilo
Portugueses,
O Governo, preocupado com o aumento do desemprego, criou legislação
que permitiria reduzir a taxa de desemprego em 50 por cento. Era uma
medida corajosa que consistia no seguinte: executar, com um tiro na
nuca, 500 mil desempregados. Mais uma vez, o tribunal rejeitou a medida
por violar aquilo a que os juízes chamam, naquele jargão jurídico
impenetrável, a "lei". Como já tem vindo a ser habitual, os tribunais
ignoram a situação económica de emergência em que nos encontramos e,
alegando mariquices como a conformidade às leis fundamentais do País,
impedem que se faça aquilo que tem de ser feito. Essa atitude, como é
evidente, bloqueia a acção do Governo. Perante o que se tem visto,
parece-me desnecessário sequer colocar à consideração do Parlamento a
criação do campo de concentração para reformados, ou o fuzilamento dos
professores excedentários, uma vez que é sabido, de antemão, que serão
rejeitados pelos tribunais com base num pormenor técnico qualquer.
Aquilo que aconteceu com o Orçamento Geral do Estado, que foi vítima
de uma má vontade que nenhum outro documento oficial alguma vez teve de
suportar, ainda está bem presente na memória de todos. Ao fim de 50
dias, disseram que o orçamento estava errado. Ao fim de 90, disseram que
era ilegal. Não me surpreenderia que, dentro de uma semana ou duas,
alguém dissesse que o orçamento era pedófilo. Encontramo-nos neste nível
de embirração. Parem de ser picuinhas e deixem-nos governar.
Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal Constitucional chumba
artigos do Orçamento de Estado. Estamos perante um vício - e um vício
caro, uma vez que são artigos que custam milhares de milhões de euros.
Trata-se de um escândalo que os juízes do Tribunal Constitucional se
permitam provocar um desvio destes nas contas públicas. A única pessoa
que está autorizada a provocar desvios colossais nas contas públicas é o
sr. ministro das Finanças.
Vivemos tempos difíceis. O sonho de Francisco Sá Carneiro era: um
Governo, uma maioria, um Presidente. Eu, como disse há dias Ricardo
Araújo Pereira (é mesmo engraçado, aquele rapaz), sonho um pouco mais
alto: só me satisfaço se puder governar com um Governo, uma maioria, um
Presidente e a Constituição de 1933. Com a que temos neste momento, que
vigora há mais de 30 anos e foi aprovada com os votos favoráveis do
partido a que presido, descobri agora que é impossível.
O ainda primeiro-ministro,
Pedro Passos Coelho
IN "VISÃO"
18/04/13
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