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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

“Acordo de Concertação Social 

está em causa” 

 UGT ataca mudanças às compensações 

por despedimento 

João Proença diz que Governo viola um dos pontos fundamentais do acordo assinado aquando da entrada da «troika» em Portugal. 

 O secretário-geral da UGT considera que “é evidente” que o acordo da Concertação Social assinado aquando da entrada da «troika» (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) em Portugal está “em causa”, caso o Governo mantenha a proposta de lei hoje apresentada na Assembleia da República sobre as compensações por despedimento dos trabalhadores.

O líder da União Geral de Trabalhadores (UGT) falou em Lisboa numa conferência de imprensa sobre a proposta de lei hoje apresentada no Parlamento e também sobre a mensagem de Ano Novo do Presidente da República, Cavaco Silva, considerando que “se o Governo viola um dos pontos fundamentais do acordo, o acordo está denunciado pelo Governo”. João Proença disse ainda que foi “com surpresa” que a UGT recebeu a notícia de que o Conselho de Ministros tinha aprovado a redução dos dias de indemnização dos trabalhadores em caso de despedimento, também por se tratar de uma medida que deve entrar em vigor no mês seguinte à data de aprovação da proposta de lei. “Se os 12 dias por ano são uma fraude, a entrada em vigor (do diploma) no dia seguinte à aprovação da lei é uma fraude redobrada”, defendeu o líder sindical, sublinhando que “houve um compromisso do Governo de que esta revisão das compensações só entraria em vigor na data da criação do fundo de garantia das compensações e o fundo ainda não está criado”. 

O secretário-geral da UGT, que disse que chegou a ser negociado um período superior a 18 dias por ano de trabalho para as compensações, referiu que o diploma hoje apresentado pelo Executivo no parlamento “viola princípios fundamentais e também os compromissos que o Governo assumiu em sede de concertação social”. “Nós não aceitamos esta situação e o Governo tem de honrar os seus compromissos (...) 

A UGT não aceita esta situação e exige a revisão, no quadro da Assembleia da República, da proposta de lei apresentada e, se não for feita esta revisão, a UGT tirará daí as devidas consequências”, garantiu João Proença. O responsável disse ainda que vai solicitar reuniões com o Presidente da República, com o Primeiro-Ministro e com os grupos parlamentares dos vários partidos para debater este assunto.

* A UGT  quiz protagonismo ao celebrar acordo com este governo, ficou bem na fotografia da época, ao invés da CGTP que abandonou a negociação.

Agora é o fiasco...

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