ALEXANDRA MACHADO

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Um Governo "pro bono"

António Lobo Xavier foi nomeado pelo Governo para presidir à comissão que vai propor a reforma do IRC. L Lobo Xavier é fiscalista e aceitou o trabalho sem remuneração. 

Esta é a versão pura de uma notícia que não me convence. E nem vou criticar a entrega a um advogado de grandes empresas da missão de reformar o IRC. Mas não consigo perceber (e isso não é uma moda deste Governo) porque é que tem sempre de se contratar especialistas fora da Administração Pública para fazer todo o tipo de estudos e de reformas. 

Mais atestados de incompetência a uma função pública que tem vindo a ser maltratada? Então, como é que os serviços conseguem fazer coisas elaboradíssimas como o Orçamento do Estado? Alguma competência interna deve haver. Também não consigo perceber porque aceitam estes especialistas fazer propostas e estudos sem receberem. Não gosto que o Estado gaste dinheiro com estes trabalhos, mas não seria mais transparente? Estes especialistas não aceitam cargos públicos porque se ganha mal, mas fazem estudos "pro bono"... À espera de quê? Já estou a pensar em alguns casos, que aliás já referi numa outra ocasião. 

Eduardo Catroga negociou pelo PSD o Orçamento do Estado para 2011 e ajudou a fazer o programa eleitoral de Passos Coelho sem receber por isso. Está hoje no Conselho de Supervisão da EDP, tal como Braga de Macedo, que fez o estudo, de forma gratuita, sobre diplomacia económica. Será coincidência, mas não fica bem. Não era preferível que recebessem pelo trabalho?

Ou então porque não aproveita o Governo estes beneméritos para realizarem "pro bono" a proposta de Orçamento do Estado ou ajudarem a avaliar, a custo zero, o memorando com a troika? E, nesta onda, até podíamos pensar num Governo "pro bono"... 

Não será, com certeza, de forma gratuita que os grandes escritórios de advogados, que ajudam nas reformas legislativas, patrocinam, depois, acções contra o Estado a propósito dessas mesmas leis. "Não faço leis", disse Lobo Xavier para invocar a inexistência de conflitos de interesse. 

É verdade. Mas ajuda. Basta ver, por exemplo, que as propostas de legislação no desporto feitas pelas comissões não se afastam significativamente das que entraram no Parlamento. Não é Lobo Xavier que está em causa. É o "modus operandi" dos governos (de que este tem abusado) na produção legislativa. 

 *Jornalista 

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
07/01/13

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