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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Fim de 200 empresas municipais

 faz 4 mil desempregados 

Mais de quatro mil trabalhadores devem ser despedidos como consequência da extinção de cerca de 200 empresas municipais que o parlamento aprova hoje, estimou o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL). 

O parlamento aprova hoje uma proposta para controlar o setor empresarial local que deve levar ao encerramento de 200 das atuais 400 empresas municipais, de acordo com previsões do Governo.

Segundo dados do STAL, as cerca de 400 empresas do setor empresarial local têm um total estimado de 16 mil trabalhadores, sendo que "um pouco mais de metade" destes são contratados no mercado de trabalho e os restantes mantém vínculos contratuais públicos.

Francisco Braz, presidente do STAL, realçou que, em caso de desaparecimento destas empresas, aos trabalhadores contratados "aplica-se o código de trabalho no que diz respeito ao encerramento da empresa, o que quer dizer que para mais de metade destes trabalhadores é o desemprego coletivo".

Assim, são cerca de oito mil os trabalhadores afetados pelo encerramento de 200 empresas municipais, mais de quatro mil dos quais poderão ser alvo de um despedimento coletivo.

Quanto aos restantes, quase quatro mil, "supondo que têm vínculo contratual público, teoricamente podem regressar às câmaras", afirmou Francisco Braz, lembrando que "o Governo decretou medidas de redução de pessoal nos municípios, que vão até 3% por ano, assim como decretou a redução de cargos de direção, o que significa que há serviços das câmaras que também vão ser extintos".

"Pensar que a solução é o regresso aos municípios não é verdade. O que estão a perspetivar é a mobilidade especial: dois meses com 60% do salário e depois o despedimento se recusarem uma oferta de emprego até 60 quilómetros do sítio onde trabalhavam", disse, considerando que esta alternativa "é utópica".

 Francisco Braz acredita que o que se pretende "é entregar serviços públicos essenciais, como as águas e os resíduos, à ganância do setor privado, de borla, sem o encargo dos trabalhadores".

"Isto é um roubo aos portugueses, não só aos funcionários públicos, que hoje pagam a água ou uma taxa de resíduos a um preço e que depois as vão pagar pelo triplo ou pelo quíntuplo. Isto é desumano, é desonesto, é corrupção organizada ao mais alto nível", considerou.

* Estas 200 inutilidades empresariais foram criadas para dar dinheiro a alguém e agora os responsáveis por esse crime despedem as pessoas e pronto.

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