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Cadeias vão ter duas mil novas vagas 

A ministra da Justiça anunciou que está a ser ultimado um plano para criar cerca de 2.000 novos lugares nas cadeias, aumentando significativamente o número de vagas para combater a sobrelotação no sistema prisional. "Estão neste momento já em curso obras muito significativas em Caxias, Alcoentre, Viseu, Açores (Angra do Heroísmo). 

 Isto a titulo de mero exemplo", disse Paula Teixeira da Cruz, que falava no Centro de Estudos e Formação Penitenciária, em Caxias, na comemoração do Dia do Pessoal dos Serviços Prisionais. Segundo dados de 15 de junho, existiam 13.307 reclusos no sistema prisional português. De acordo com a ministra, a "opção é clara", em vez da construção de "mega cadeias, com custos elevadíssimos para os cofres do Estado", a solução passa pela "requalificação e ampliação da estruturas penitenciárias existentes e, sempre que possível, com recurso à mão de obra prisional". 

Por esta via - frisou - oferece-se "remuneração, qualificação e formação" aos reclusos, conciliando-se de "forma coerente" o interesse público com a dignificação do cidadão recluso. No domínio da reinserção profissional e social dos reclusos, sublinhou que há 2.613 presos em formação escolar, nos mais variados níveis de ensino, e cerca de 1.000 em formação profissional. Paralemanete, mais de 4.500 reclusos participam em atividades laborais, sendo que 22 por cento trabalham para entidades externas. "Preparando desta forma a sua plena integração no mercado de trabalho, 70 por cento dos reclusos têm plano individual de readaptação aprovado. E é nisso que temos de continuar a apostar", enfatizou Paula Teixeira da Cruz. 

Na presença dos principais responsáveis do sistema prisional e do presidente do sindicato da guarda prisional, Jorge Alves, a ministra realçou também o reforço dos meios humanos, com o novo curso para admissão de 240 guardas prisionais que teve inicio em 27 de Abril de 2012. Além deste "esforço financeiro considerável" por parte do Ministério da Justiça, a ministra revelou a intenção de adquirir 40 novas viaturas celulares, que deverão ser disponibilizadas ainda este ano Num dia importante e simbólico para o pessoal dos serviços prisionais, Paula Teixeira da Cruz anunciou ainda que, a par da nova Lei Orgânica, está a negociar com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional um novo Estatuto, que "irá permitir dignificar aqueles profissionais." Sobre a nova lei orgânica, a ministra revelou que o diploma prevê a possibilidade dos guardas prisionais, com as qualificações necessárias, virem a dirigir estabelecimentos prisionais, naquilo que será uma mudança de paradigma. 

 Estas mudanças ocorrem numa fase crucial da revisão das Leis Orgânicas dos Serviços Prisionais e dos Serviços de Reinserção Social, unificando num só organismo duas Direções Gerais. "Com a nova lei orgânica pretende-se, de forma definitiva, deixar de lado uma prática tão corrente na Administração Pública de cada serviço pretender resolver isoladamente os problemas. Agora vão passar a ser um só serviço, melhorando o serviço público prestado, eliminando zonas cinzentas de atuação, ou seja, conflitos negativos ou positivos de competências", explicou Paula Teixeira da Cruz. 

Políticas ativas de inclusão social e o melhoramento da prestação de cuidados de saúde foram outros aspetos abordados pela ministra, que alertou para a necessidade de racionalizar os meios, eliminar o desperdício e combater a fraude e corrupção, que só na área do medicamento já permitiu uma poupança aos cofres do Estado na ordem dos 2,5 milhões de euros, tudo isto "sem qualquer diminuição dos cuidados de saúde à população reclusa. 

As comemorações contaram com intervenções do diretor-geral dos serviços prisionais, Rui Sá Gomes, do presidente da associação de diretores e adjuntos prisionais e do presidente do sindicato da guarda prisional, tendo havido demonstrações das equipas cinotécnicas, em que cães devidamente treinados exibiram a sua destreza para encontrar drogas, armas e para ajudar os guardas a anular diversos perigos inerentes à profissão. 

* Os lugares continuam a ser escassos se considerarmos os políticos que devem ser presos. 

Segundo o Índice de Percepção de Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional, Portugal ocupou, no ano de 2010, a 32.ª posição dos países menos corruptos em escala mundial. Em termos da Comunidade Europeia, somente Itália e Grécia conseguem ser mais corruptos que Portugal: a pátria lusa é o 3º país mais corrupto da união europeia.

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