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ESTA SEMANA NO

"VIDA ECONÓMICA"

Segurança Social perde dezenas de milhões de euros em receitas 

Hospitais públicos fogem às contribuições sociais 

Os Hospitais-Empresa, EPE estão a praticar evasão às contribuições para a Segurança Social, em violação da lei. A fuga aos encargos sociais é feita através de "prémios de assiduidade" com valores muito elevados. No Hospital de S. João, no Porto, o prémio de assiduidade representa 20% do salário normal, sendo atribuído a mais de 1600 pessoas, num total de cerca 5500 empregados.

 Esta prática, que, segundo a "Vida Económica" conseguiu apurar, está a ser seguida pela generalidade dos Hospitais-Empresa, EPE, viola as normas do Código Contributivo e envolve responsabilidade criminal para os administradores hospitalares. A "Vida Económica" contactou o Ministério da Saúde e Ministério da Solidariedade e Segurança Social, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Pagar uma parte da retribuição sob a forma de prémio de assiduidade ou outros suplementos é o expediente que está a ser utilizado pelos Hospitais-Empresa, EPE para reduzir o peso dos encargos sociais.

 Desta forma, o orçamento do Ministério da Saúde deixa de gastar 23,75% em encargos sociais sobre parte das remunerações. Por seu turno, os funcionários recebem uma remuneração líquida superior, porque também não lhes é descontada a sua contribuição de 11% para a Segurança Social. Esta prática viola as normas do Código Contributivo e as regras que existiam anteriormente, na medida em que todos os suplementos salariais pagos com regularidade estão sujeitos a descontos para a Segurança Social. Além da perda de receitas para a Segurança Social, a prática seguida pelos hospitais públicos diminui o valor das prestações sociais. 

A parte de remuneração que é retirada aos descontos deixa de contar para cálculo da pensão de reforma, baixa por doença e outras prestações sociais. Confrontados com a redução das prestações sociais, alguns empregados dos hospitais públicos já recorreram aos Tribunais de Trabalho para obter a reposição dessas diferenças. Apesar de os juízes terem dado razão aos funcionários, a prática mantém-se e consta do regulamento interno dos próprios hospitais. 

Taxa de contribuições sociais reduzida a 15,5% 

No caso do Hospital de S. João, no Porto, o valor de salários e subsídios de férias e Natal atinge 103 milhões de euros por ano, ou seja, uma média de J 18 700 por pessoa. Mas, em "Suplementos, que incluem os "prémios de assiduidade", as horas extra, e as "noites" são pagos mais 37,5 milhões de euros. Assim, existe um pagamento de adicionais que corresponde a 36% do total dos salários e subsídios devidos. 

De acordo com o Relatório e Contas de 2010 do Hospital de S. João, os encargos sociais sobre remunerações foram de 21,84 milhões de euros. Assim, a taxa média de encargos sociais devidos pelo Hospital (sem contar com a parcela de encargos suportados pelos funcionários) seria de 21,2%, o que poderia ser considerado um valor próximo do normal. Mas, considerando o valor dos suplementos que, pela quase totalidade, estariam sujeitos a descontos para a Segurança Social, a taxa média efetiva de encargos sociais baixa para 15,5%, defraudando as receitas da Segurança Social em mais de nove milhões de euros num só ano e num só hospital.

 Tendo em conta que existem 33 Hospitais-Empresa em todo o país, os encargos sociais que deixam de ser pagos por esta via pelo Ministério da Saúde à Segurança Social deverão ser superiores a 200 milhões de euros por ano, envolvendo mais de 40 mil pessoas. O parecer do Revisor Oficial de Contas ao relatório de 2010 do Hospital de S. João coloca uma série de reservas, mas não faz qualquer menção às retribuições pagas sem encargos sociais que cria uma contingência de valor elevado para as contas da instituição. 

Um Estado, dois regimes 

Na origem da evasão aos encargos sociais pode estar a diferença entre o regime de contribuições para Caixa Geral de Aposentações e o regime de contrato individual de trabalho, com contribuições para a Segurança Social, que envolve um número crescente de funcionários públicos

Os hospitais públicos têm os dois regimes. Para os funcionários com contrato em regime de funções públicas, os encargos sociais são feitos para a Caixa Geral de Aposentações, gerida pelo Ministério das Finanças. A taxa de contribuições é de 11,5% para o funcionário e de 15% para o serviço público que o emprega. Para os funcionários com o regime do contrato individual de trabalho, os descontos são feitos para a Segurança Social com uma taxa de contribuição de 11% para o funcionário e de 23,75% para o hospital. 

O aumento do número de funcionários com o regime do contrato individual de trabalho agrava o peso dos encargos sociais, já que a taxa de descontos é bastante mais elevada. Para atenuar esse impacto, e travar o agravamento dos custos, a solução encontrada pelos hospitais públicos terá sido a de retirar uma parte das retribuições dos descontos, apesar de as normas o proibirem expressamente. 

* É por isto que nas avaliações mais comezinhas sobre corrupção e honorabilidade das instituições apanhamos um chumbo de todo o tamanho

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