.

ESTA SEMANA NO

"VIDA ECONÓMICA"

Receitas do IVA descem apesar 

do aumento das taxas 

Perda de receitas fiscais atinge 1100 milhões 

As receitas fiscais entraram em queda acentuada nos três primeiros meses do ano, agravando o défice orçamental. A descida do IVA "fura" as previsões do OE 2012. Apesar do agravamento da taxa de IVA na eletricidade e gás natural de 6% para 23%, no final do ano passado, e do aumento posterior na taxa de imposto que incide sobre uma série de produtos, a receita não aumenta conforme estimou o Governo, mesmo tendo em conta os ajustamentos do OE retificativo. Em termos homólogos face a 2011, a queda é de 5,8%, inviabilizando o objetivo de correção do défice orçamental. Mas se compararmos a receita efetiva com a previsão do OE2012, em proporção ao período de execução já decorrido, o decréscimo é de 13%. 

Assim, a manterem-se as condições atuais, a perda anual das receitas fiscais relativamente ao previsto no Orçamento de Estado para 2012 poderá cifrar-se em mais de 4,5 mil milhões de euros, dos quais 2,1 mil milhões em IVA. Nos primeiros três meses de execução do OE2012, a generalidade dos impostos esteve em queda, contrariando as previsões do Governo. A manter-se a tendência atual, a perda no final do ano, face ao que o OE retificativo previa, poderá ser superior a 4,5 mil milhões de euros Para atingir o valor orçamentado para 2012, até final de março deste ano, deveriam ter sido cobrados 8783,75 milhões de euros. Contudo, o valor alcançado é de apenas 7649,5 milhões de euros, ou seja, menos cerca de 13% em relação à previsão do OE. O OE2012 retificativo prevê um volume de receitas fiscais anuais 35 135 milhões de euros, ou seja, mais 2,6% que o efetivamente cobrado em 2011. Na base desta estimativa estão, essencialmente, os aumentos esperados nas receitas do IVA (+11,6%) e imposto de consumo do tabaco (+2,5%), somando um total, nestes dois impostos, de 15 986 milhões de euros, mais 1545,4 milhões de euros do que em 2011 Mas as previsões do OE revelam-se irrealistas face à travagem do consumo que condiciona a liquidação e cobrança de IVA. A manter-se a situação do primeiro trimestre, a perda de receita fiscal em IVA poderá este ano ultrapassar os 2146 milhões de euros face à previsão do OE2012. Além do IVA, a execução orçamental revela grandes diferenças do Imposto sobre Veículos e no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. No caso do ISV, a queda foi de 47,5%, quando o OE 2012 previa uma diminuição de 6,4%. Em relação ao ISP, a descida foi de 7% em vez dos 2,1% previstos. 

Receitas diminuem e despesas aumentam 

Mais despesa e menos receita. Em síntese, é este o resultado da execução orçamental do primeiro trimestre de 2012. Conforme revela a DGO, no seu boletim de execução orçamental de abril de 2012, de janeiro a março, a receita efetiva do Estado caiu 4,4% e a despesa efetiva subiu 3,5%, comparativamente a igual período do ano passado. A queda da receita é explicada pela forte diminuição das receitas fiscais (- 5,8%, contrariando assim a previsão de aumento de 2,6% do OE2012). As quedas verificam-se no IRC (- 27,6%), IVA (- 3,2%), ISV (- 47,5%), ISP (- 7%), imposto sobre o consumo do tabaco (- 18,7%), imposto do selo (- 5,9) e ainda outros impostos diretos (- 85,5%). Note-se que o OE2012 aponta para previsões de - 5,4% (IRC), + 11,6% (IVA), - 6,4% (ISV), - 2,1% (ISP), + 2,5% (IST), - 5,8% (imposto do selo) e 0% (outros impostos). Em valor, é no IRC e no IVA onde ocorrem as maiores descidas de receita, atingindo um total de perda de 265,7 milhões de euros. Constata-se assim que o aumento dos impostos sobre as empresas e sobre os consumidores não está a proporcionar o aumento da receita fiscal. Este decréscimo resulta, como parece ser evidente, da forte contração da economia, espelhada quer no aumento das falências e do desemprego quer na diminuição do investimento das empresas e do consumo das famílias. E isto é sobretudo visível na queda de receitas também do ISV e do ISP, decorrente da queda de venda de veículos e do menor consumo de gasolinas e gasóleos, do imposto do selo, com menos operações financeiras, e até do imposto sobre o tabaco. 

Amortização de passivos da RTP custa 348,3 milhões de euros 

 Se as receitas estão a diminuir, o Estado deveria fazer um esforço maior para cortar na despesa. Mas tal não está a acontecer. Tal como aponta o mesmo documento da DGO, "a despesa efetiva do Estado cresceu 3,5%". E onde está a explicação? Ela encontra-se, pelo lado da despesa corrente, nos "Juros e outros encargos" (+ 221,5%) e "Outras despesas correntes" (+ 21,8%) e, pelo lado da despesa de capital, nas "Transferências de capital" (+ 59,5%) e nas "Outras despesas de capital (+ 37,7%). Nestas transferências de capital estão "a transferência de 348,3 milhões de euros para a RTP, para amortização de passivos financeiros desta entidade" e a "regularização de responsabilidades financeiras relativa a concessões rodoviárias" (21,2 milhões de euros). O aumento dos juros e outros encargos resulta do encargo de 225 milhões de euros para pagamento do cupão anual em fevereiro de uma linha de obrigações do Tesouro emitida em 2011 e do encargo de cerca de 190 milhões de euros com juros de bilhetes do Tesouro. Para a subida da despesa contribuiu também o aumento de 3,8% das transferências para a Segurança Social, "justificado pelo financiamento do regime de segurança social substitutivo dos bancários, no âmbito da transmissão para o Estado da titularidade do património dos respetivos fundos de pensões". Por fim, no aumento das "outras despesas correntes", surgem as despesas decorrentes do maior número de projetos dos estabelecimentos de ensino não superior financiados no âmbito do POPH/FSE. 

 * É fácil criar impostos, o corpo é que paga

 .