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"SOL" 

Supremo condena dono da Bragaparques

O Supremo Tribunal de Justiça revogou a absolvição do dono da Bragaparques no caso de tentativa de corrupção de José Sá Fernandes, vereador da Câmara de em Lisboa. Domingos Névoa está agora condenado a 5 meses de prisão, pena que fica suspensa por um ano se indemnizar o Estado em 200 mil euros.

A decisão foi hoje comunicada às partes pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Domingos Névoa , acusado pelo Ministério Público (MP) de corrupção activa para acto ilícito, acabou por ser condenado em 2009, pelas Varas Criminais de Lisboa, mas por crime de corrupção activa para acto lícito, numa pena de multa de 5 mil euros. Recorreu depois para a Relação de Lisboa, que foi mais longe e o absolveu, em 2010. Após recurso do MP e de José Sá Fernandes, assistente no processo, o Supremo decidiu agora em sentido contrário.

A indemnização fixada corresponde ao suborno que Domingos Névoa propôs pagar a José Sá Fernandes, em Janeiro de 2006, para que este desistisse das acções judiciais que tinha colocado nos tribunais e que impediam a concretização do negócio entre a Bragaparques e a Câmara de Lisboa. Este consistia na permuta de terrenos do Parque Mayer com os da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O empresário ainda pode suscitar inconstitucionalidades e recorrer ao Tribunal Constitucional.

Ricardo Sá Fernandes: «Ainda há razão para combatermos a corrupção»

A proposta de suborno e os contactos de Névoa foram então feitos com Ricardo Sá Fernandes, irmão do vereador de Lisboa, que gravou todas as conversas – em que se baseou todo o processo.

«Ao fim de seis anos – e a oito dias da prescrição – vejo finalmente a luz da Justiça», comentou o advogado ao SOL, confessando: «Houve momentos em que deixei de acreditar e quase abater, mas encontrei sempre forças para não desistir. Como se costuma dizer, ‘ainda há juízes em Berlim’». «Ainda há razão para não deixarmos de combater a mais grave chaga moral que corrói a alma da nação portuguesa, a corrupção. E entre todos aqueles que sempre me apoiaram nesta luta, lembro hoje o nome do José Luís Saldanha Sanches, que, onde estiver, há-de estar tão feliz como eu», conclui.

* 5 meses por ser corrupto activo? É quase o mesmo por palmar um pastel de nata.

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