HOJE NO

"PUBLICO"

Governo segura RTP Informação

O grupo de trabalho para a definição do serviço público defende uma RTP sem publicidade, com pouca informação e sem um canal de notícias no cabo (a RTP Informação) e sem uma das três estações de rádio actuais. O relatório ontem entregue ao Governo por aquele grupo contradiz o Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira da RTP, apresentado em Outubro, mas o PÚBLICO sabe que o Governo não está disposto a abrir mão da RTP Informação, embora refira, em comunicado, que as recomendações do grupo "servirão de base à definição, pelo Governo, de um conceito de serviço público".

A novidade sobre a posição do Governo é avançada pelo PÚBLICO nesta terça-feira. Ontem , no documento entregue pelo grupo de trabalho podia ler-se: “As missões de serviço público a que o Estado está obrigado podem ser bem desempenhadas por um só canal de televisão em sinal aberto."

Partindo do cenário da existência de apenas um canal generalista, essa nova RTP deve concentrar a informação em “noticiários curtos, limitados ao essencial” e de “carácter verdadeiramente informativo”, sem comentadores.

Todo o serviço público de comunicação social deve deixar de ter publicidade comercial, em qualquer formato, incluindo a colocação de produto, defende o grupo de trabalho. Mas não adianta como deve ser remodelado o processo de financiamento.

Quanto ao actual universo RTP, o canal Memória não tem “qualquer interesse público” – “seria mais útil a disponibilização dos conteúdos históricos através do site”; não se justifica manter a RTP Informação porque os privados já garantem “serviços de informação suficientes”; os canais regionais dos Açores e Madeira devem seguir as novas regras do canal de serviço público generalista.

A RTP África deve ser fundida com a Internacional num canal que promova a presença externa do país, da língua e da cultura portuguesas. Mais: este canal deve mesmo ser “um instrumento da política externa”, definido por um “contrato-programa” e financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Rádio só com dois canais

Não é só na área da televisão que se sugerem grandes mudanças. Na rádio, o Estado deve reduzir a sua rede de três para duas frequências nacionais; e o controlo da agência Lusa deveria ser assumido pelos seus accionistas privados, embora com um contrato de prestação de serviço público mediante uma comparticipação financeira.

No caso da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o relatório defende que “deve ser extinta” e em caso de conflitos “a regulação deve ser realizada pelos tribunais”.

Voltando à RTP, esta deve deixar de produzir a maior parte dos conteúdos, optando antes por encomendar e promover a actividade dos produtores nacionais. Além disto, o Estado pode mesmo vir a financiar produção dos operadores privados, se isso for de interesse público.

Já no campo da gestão, a RTP deve deixar de ser uma empresa de capitais públicos, passando antes para um “modelo de uma instituição sem fins lucrativos”.

Notícia actualizada às 9h02 de 15 de Novembro: Acrescenta nos primeiros parágrafos informação sobre a posição do Governo, actualizando o título.

* Quase toda a gente sabe menos os "sabichões" daquele grupo de trabalho, que a informação menos viciada é a veículada por canais de comunicação social públicos. A informação emitida por canais privados é fortemente condicionada pela situação económica da empresa difusora.

Quanto à extinção da ERC aumentará a promiscuidade entre poderes e comunicação.

Nem aos membros deste governo, que é o mais neo liberal de todos os que existiram em Portugal, convém a proposta apresentada, pois sabem que serviço público de informação é crucial para as suas opiniões, quando cederem o poder a outros.

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