15/11/2011

FRANCISCO MOITA FLORES



Ainda Duarte Lima

O desleixo perante estes métodos deixou à solta muitos assassinos porque a prova não foi suficiente

Surgiram notícias referentes à autópsia de Rosalina Ribeiro, a vítima de homicídio do qual a Justiça brasileira acusa Duarte Lima. Ainda não conheço o relatório, porém, aquilo que veio a público é o que menos importa num exame autóptico, ou seja, indicar a hora da morte. Os sinais da morte, como os livores cadavéricos, medição de temperatura dos órgãos, rigidez cadavérica, surgimento da mancha verde, avanço da putrefacção, não têm uma hora comum, igual para todos os cadáveres, dependendo de variáveis do corpo e do ambiente onde foi encontrado ou conservado.

A investigação criminal sustenta-se, e precisa do apoio da medicina legal, num contexto bem diferente e com a procura de respostas mais objectivas e minuciosas. Em Portugal, no início do séc. XX, o prof. Azevedo Neves sistematizou de forma brilhante estes contextos e, desde então, mesmo com grandes avanços, o método continua o mesmo. A análise do local do crime é decisiva para a compreensão do sucedido. A posição do cadáver, a procura dos ferimentos e correspondência na roupa, a cautela com as mãos da vítima para se perceber se houve luta ou resistência. O enquadramento do local do crime, a dispersão de vestígios, de invólucros de projécteis, a procura da arma, pegadas, rodados, sangue, cabelos, sinais de roubo ou outro móbil. Curiosamente a acusação não vai buscar nenhuma desta informação. Ou porque este exame não foi feito ou porque o considerou irrelevante.

O exame tanatológico confirmará, ou não, os dados recolhidos. Como foram disparados os tiros, a curta distância ou não, se existem resíduos de pólvora no vestuário da vítima ou no corpo, sabendo-se que nas agressões com arma de fogo a morte à queima-roupa, entre 30 a 35 centímetros, produz queimaduras em auréola. O estudo das mãos é fundamental. Podem encontrar-se cabelos, tecido epitelial ou outros que permitam identificar o agressor pelo ADN. Embora seja apenas uma mostra dos actos necessários, são decisivos em qualquer autópsia para estabelecer um nexo de causalidade entre agressor e vítima. Bem se sabe que o desleixo perante estes métodos deixou à solta muitos assassinos porque a prova recolhida não foi suficiente. Temo que tenha sido assim. Feita a correr e sem atenção. É o que nos fica da leitura da Acusação e é, seguramente, o primeiro passo para que este crime possa ficar impune, seja qual for o criminoso.


IN "CORREIO DA MANHÃ"
13/11/11

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