HOJE NO 

" PÚBLICO"

Exigência de estágio para psicólogos

em debate no Parlamento

A exigência, com carácter retroactivo, de experiência profissional de 18 meses de trabalho para que os psicólogos possam exercer, imposta por nova legislação, está a gerar protestos e originou uma petição que será debatida hoje no Parlamento

O Sindicato Nacional dos Psicólogos apoia a petição e discorda que a exigência seja feita a todos os licenciados em psicologia e não apenas aos que obtiveram o diploma após a entrada em vigor das novas regras.

Já a Ordem dos Psicólogos defende a realização de um estágio profissional de um ano e também é contra a retroactividade nos moldes em que está na lei, propondo antes que vigore apenas a partir do momento em que foram abertas as inscrições na Ordem, em Dezembro de 2009. O bastonário, Telmo Batista, disse que já endereçou essa e outras propostas à Assembleia da República para alterar a actual legislação.

A dirigente do Sindicato Nacional dos Psicólogos Elsa Couchinho apoia a petição e critica o facto de os portadores da anterior cédula passada pelo Ministério do Trabalho – antes de existir a Ordem – deixarem de poder exercer psicologia. A sindicalista fala mesmo em “elitização” da profissão, somando os custos da licenciatura às novas restrições no acesso ao exercício da psicologia.

As regras em debate atingem principalmente licenciados há mais tempo que não tenham ainda exercido a profissão ou aqueles que mais recentemente concluíram a formação universitária, defende Elsa Couchinho. Quem não tenha experiência profissional de um ano e meio vai ter que a obter através de um estágio que, para dificultar ainda mais a situação, agora terá obrigatoriamente que ser remunerado, quando antes poderia ser gratuito para a entidade ou o profissional que o facultasse, acrescenta.

* O direito à dignidade

.