HOJE NO 

" O PRIMEIRO DE JANEIRO"

'Agentes obrigados a agir sempre '

Elementos da PSP ao serviço de entidades particulares

estão obrigados a agir sempre que necessário,

relembra provedor

O Provedor de Justiça defende que os agentes da PSP que estejam ao serviço de entidades particulares estão obrigados a agir sempre que necessário para garantirem a ordem e a tranquilidade públicas. Em comunicado, divulgado ontem, a Provedoria de Justiça chama a atenção ao diretor nacional da PSP 'para a necessidade de serem reforçadas as instruções aos agentes da PSP que fazem serviços remunerados', lembrando-os que mesmo quando estão a serviço de entidades privadas 'não deixam de ser elementos policiais obrigados a atuar de acordo com as circunstâncias', Obras de construção civil, agências bancárias, postos dos correios, lojas e supermercados são algumas das entidades particulares que requerem os serviços dos agentes da PSP. Para o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa, a atuação dos polícias 'não está confinada, em exclusivo, ao local de um serviço particular', devendo estes 'sempre que necessário garantir a ordem e tranquilidade públicas, designadamente quando ocorrem crimes, ordenar o trânsito e garantir a segurança rodoviária', A intervenção do Provedor de Justiça vem no seguimento de uma queixa de um cidadão contra a inação de agentes da PSP em serviço remunerado que, presenciando casos de estacionamento indevido que impedia o acesso a garagens, não sancionavam os infratores. 'Perante a prática de crimes, a necessidade de garantir a ordem e a segurança prevalece', realça Alfredo José de Sousa.

* Não é só os "gratificados" e grande Provedor

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