19/07/2019

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HOJE NO 
"DESTAK"
Juiz Eurico Reis apela ao PR para promulgar lei da gestação de substituição

O ex-presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida Eurico Reis apelou hoje ao Presidente da República para promulgar a lei da gestação de substituição, alegando que existem mecanismos para ultrapassar as objeções do Tribunal Constitucional. 
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A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição, mas que não inclui a revogabilidade do consentimento da gestante até ao nascimento da criança imposta pelo Tribunal Constitucional (TC).

Em declarações à agência Lusa, o juiz desembargador Eurico Reis afirmou que "o arrependimento da gestante de substituição depois do parto era um dos pontos chave da decisão do Tribunal Constitucional". 

* Estamos em pleno com o juiz EURICO REIS mas duvidamos muito que o PR promulgue a lei, a não ser que por incrível lapso de memória se esqueça que é militante de uma das mais vergonhosas organizações do mundo, a igreja católica. 

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