HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
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Maioria das insolvências sem património
.para pagar a trabalhadores
.para pagar a trabalhadores
Na
maioria das insolvências ocorridas na Madeira não há património
liquidado suficiente para pagar os créditos na totalidade, o que
penaliza sobremaneira os trabalhadores.
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Uma constatação feita esta
tarde pelo jurista da União de Sindicatos da Madeira (USAM), Marco
Gonçalves, no decorrer de uma acção de informação sobre insolvências e
sobre o Plano Especial de Revitalização (PER), que contou com a presença
do dirigente nacional da CGTP, Filipe Marques.
Marco Gonçalves refere que em muitas das vezes “a maioria desses créditos dos trabalhadores é única e exclusivamente satisfeita pelo Fundo de Garantia Salarial”, mas apenas nos casos em que pode ser aplicado, uma vez que aquele fundo só dá cobertura “em determinadas condições, em determinados requisitos e em determinados prazos”. Constrangimentos esses que aquelas organizações gostariam de ver revistas e adaptadas por “não estarem adequados à lei laboral”.
Segundo Marco Gonçalves, esses requisitos “condicionam, por si só, a única hipótese que os trabalhadores credores têm de ver paga uma ínfima parte dos seus créditos”.
Também Filipe Marques considera que a legislação não favorece os direitos dos trabalhadores. Um dos aspectos que a CGTP quer ver resolvido é o facto de “quer os trabalhadores, quer as organizações representativas não participarem no processo de informação e consulta sobre as questões relativas à insolvência e aos processos PER”.
Para além disso, consideram inaceitável que os trabalhadores tenham de pagar uma taxa de justiça quando fazem a solicitação da insolvência, ao contrário do que acontece quando o requerimento é feito pela empresa. “Há um desfasamento em termos de acesso que limita os trabalhadores na vertente financeira”, vinca o dirigente da CGTP.
Filipe Marques lembra ainda “o risco de delapidação do património”, mesmo quando há processos PER em curso.
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Marco Gonçalves refere que em muitas das vezes “a maioria desses créditos dos trabalhadores é única e exclusivamente satisfeita pelo Fundo de Garantia Salarial”, mas apenas nos casos em que pode ser aplicado, uma vez que aquele fundo só dá cobertura “em determinadas condições, em determinados requisitos e em determinados prazos”. Constrangimentos esses que aquelas organizações gostariam de ver revistas e adaptadas por “não estarem adequados à lei laboral”.
Segundo Marco Gonçalves, esses requisitos “condicionam, por si só, a única hipótese que os trabalhadores credores têm de ver paga uma ínfima parte dos seus créditos”.
Também Filipe Marques considera que a legislação não favorece os direitos dos trabalhadores. Um dos aspectos que a CGTP quer ver resolvido é o facto de “quer os trabalhadores, quer as organizações representativas não participarem no processo de informação e consulta sobre as questões relativas à insolvência e aos processos PER”.
Para além disso, consideram inaceitável que os trabalhadores tenham de pagar uma taxa de justiça quando fazem a solicitação da insolvência, ao contrário do que acontece quando o requerimento é feito pela empresa. “Há um desfasamento em termos de acesso que limita os trabalhadores na vertente financeira”, vinca o dirigente da CGTP.
Filipe Marques lembra ainda “o risco de delapidação do património”, mesmo quando há processos PER em curso.
* Quem se licha é o mexilhão, quer dizer quem mexe e é mal pago e também gamado.
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