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Os cinco critérios definidos para
avaliar reorganização das freguesias
A
prestação de serviços à população, a eficiência da gestão pública e a
representatividade e vontade política da população estão entre cinco
critérios apontados pelo grupo técnico, criado pelo Governo, para
avaliação da reorganização das freguesias.
"A
avaliação da reorganização administrativa das freguesias, havida em
2013, deve ser feita a partir dos seguintes critérios: prestação de
serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública;
representatividade e vontade política da população; população, área e
meio físico; história e identidade cultural", conclui o relatório do
grupo técnico, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
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"A par da vantagem de
se gerarem economias de escala, impõe-se conciliar eventuais ganhos de
eficácia e eficiência com a melhoria da prestação de serviços às
populações, indo ao encontro das suas aspirações", salienta o relatório
final.
O grupo técnico para avaliação
da reorganização das freguesias decidiu, a partir de um inquérito às
autarquias do continente, enunciar os cinco critérios "sem qualquer
hierarquia".
Os critérios, "devidamente
ponderados multidisciplinarmente, não podem deixar de estar presentes"
para aferir os resultados da agregação, recomenda o documento.
O
grupo técnico nota que existem "diferentes vínculos de pertença às
comunidades locais, sobretudo ao nível da freguesia", aspeto
"particularmente notório no norte e centro, fundamentalmente no interior
e nas áreas mais rurais".
"Já no sul,
embora prevaleça o vínculo local, a identidade regional assume uma
expressão consensualmente reconhecida", destaca o relatório.
O
grupo técnico questionou 2858 freguesias e 277 municípios do
continente, com exceção de Lisboa, que teve uma reorganização própria,
sobre critérios mais adequados para aferir os resultados da reforma de
2013, bem como das suas vantagens e desvantagens.
A
partir de 1.166 respostas, das quais 456 de freguesias agregadas, o
relatório refere que 23 % do total das autarquias aumentaram a prestação
de serviços à população, que se manteve em 20%, e diminuiu para 9%, com
47% a não responder à questão.
"No que
respeita às freguesias agregadas 52% considera que houve um aumento na
prestação de serviços, 27% que manteve e 21% que diminuiu", lê-se no
relatório.
A resposta das autarquias
aumentou principalmente nos setores do "equipamento rural e urbano",
"ação social", "cultura, tempos livres e desporto" e "educação", com
diminuição nos "transportes e rede viária" e "proteção da comunidade".
Na
eficácia e eficiência da gestão pública (com 44% a não responder), 20%
das freguesias disseram que aumentou, para 26% manteve-se e em 10%
diminuiu. Entre as freguesias agregadas, 43% responderam que aumentou,
36% que se manteve e 21% que diminuiu.
A despesa corrente (sem resposta de 44%) aumentou para 41% das freguesias agregadas, manteve-se para 39% e diminuiu para 20%.
Apesar
de não obter respostas de 680 freguesias (58%), nas autarquias
abrangidas pela reforma 56% admitiram perda de identidade cultural e de
herança histórica, enquanto 29% não registaram esses problemas.
"Reconhecer
as assimetrias e respeitar a diversidade é um ponto de partida adequado
para avaliar uma reorganização administrativa do território", vinca o
grupo técnico.
O relatório já foi
enviado à comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território,
Descentralização, Poder Local e Habitação, que na aprovou na terça-feira
o texto final de uma resolução do PS, a recomendar ao Governo "a
avaliação da reorganização territorial" e "reforço das competências
próprias das freguesias".
A resolução
foi aprovada em plenário a 22 de dezembro, por socialistas e PAN,
remetendo a reorganização para após as autárquicas deste ano, ao
contrário de dois projetos de lei do Bloco de Esquerda e PCP, que
pretendiam a reposição das freguesias extintas em 2013 antes do próximo
ato eleitoral, chumbados por PS, PSD e CDS-PP.
* Portugal também não precisa de autarquias com menos de 25 mil pessoas, o caciquismo camarário é dono de mais de duzentos no país.
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