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HOJE  NO 

"AÇORIANO ORIENTAL"

Bruxelas age contra sete

 Estados-membros devido 

ao escândalo da Volkswagen

A Comissão Europeia decidiu hoje agir contra sete Estados-membros na sequência do escândalo da manipulação de emissões poluentes pela Volkswagen, entre os quais a Alemanha, por terem falhado na aplicação das sanções previstas na lei comunitária.

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 Por ocasião da adoção do seu pacote mensal de processos de infração, o executivo comunitário anunciou, mais de um ano após as revelações sobre a manipulação de emissões, que decidiu "tomar medidas" contra sete Estados-Membros -- Alemanha, Espanha, Reino Unido, Luxemburgo, Grécia, Lituânia e República Checa -- "que não instituem sistemas de sanções para dissuadir os fabricantes de automóveis de violar a legislação em matéria de emissões dos veículos a motor ou que não aplicam tais sanções em caso de violação da lei".

Os sete países visados têm agora sete meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão, após o que o executivo comunitário pode decidir agravar os procedimentos e eventualmente apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.

O executivo comunitário recorda que, de acordo com a lei comunitária aplicável, "os Estados-Membros devem prever sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para dissuadir os fabricantes de automóveis de violar a lei" e "quando existe infração à lei, por exemplo a utilização de dispositivos manipuladores para reduzir a eficácia dos sistemas de controlo de emissões, estas sanções devem ser aplicadas".

A Comissão precisa que enviou então hoje cartas de notificação para cumprir à República Checa, à Lituânia e à Grécia por não terem introduzido tais sistemas de sanções na sua legislação nacional, e lançou processos por infração contra a Alemanha, o Luxemburgo, Espanha e o Reino Unido -- os mesmo Estados-Membros que emitiram homologações para a Volkswagen Group AG na UE -- por não aplicarem as disposições nacionais em matéria de sanções, apesar da utilização pela empresa de dispositivos manipuladores.

Além disso, a Comissão considera que Alemanha e Reino Unido "não cumpriram a lei quando se recusaram a divulgar, a pedido da Comissão, todas as informações técnicas recolhidas nos inquéritos nacionais relativos às irregularidades potenciais das emissões de óxido de azoto por veículos a motor do grupo Volkswagen AG e outros fabricantes de automóveis no respetivos territórios".

Em setembro de 2015 rebentou o escândalo da manipulação de emissões poluentes pela Volkswagen, estimando-se que em todo o mundo tenham sido afetados 11 milhões de veículos pela fraude cometida pelo grupo, dos quais oito milhões na Europa (em Portugal são 125.491 veículos).
Desde então já avançaram centenas de processos judiciais contra o grupo.

A Volkswagen garante que apenas alguns técnicos estavam envolvidos na manipulação dos motores a gasóleo, sem conhecimento da gestão de topo.

Em Portugal, a associação de defesa dos consumidores DECO fez saber que avançou com um processo judicial contra a Volkswagen, tendo dito um responsável da associação que em causa está a "diferença insuportável de tratamento entre consumidores europeus e norte-americanos".

Para os consumidores norte-americanos a Volkswagen "disponibilizou já dez mil milhões de dólares [cerca de nove mil milhões de euros] para compensações diretas pelos danos causados pela fraude que provocou", disse Bruno Santos.

A ação apresentada pela DECO é contra o fabricante alemão, a SIVA (importador português das marcas Volkswagen, Audi e Skoda), a SEAT e a Volkswagen espanhola.

* A acção da CE não passa de uma teatralização grosseira já que a Alemanha se pagar alguma coima irá buscar o respectivo valor por uma porta dos fundos.

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