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HOJE NO

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Governo não avança para já 

com imposto sobre refrigerantes

Ministério da Saúde aposta no diálogo e cria grupo de trabalho para chegar a compromissos com o setor alimentar no prazo de seis meses

O objetivo mantém-se: reduzir o consumo de alimentos nocivos para a saúde e contribuir para mais anos de vida saudável entre os portugueses. A estratégia, contudo, deixou de ser avançar de imediato com impostos adicionais sobre produtos como refrigerantes. O Ministério da Saúde deixou cair para já a decisão sobre uma intervenção fiscal e optou por criar um grupo de trabalho com representantes do setor alimentar e dos consumidores.

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O objetivo é definir uma estratégia mais ampla para reduzir o risco alimentar e envolver mais produtos com teores elevados de açúcar, sal e gordura processada.
 Fonte do Ministério da Saúde adiantou ao i que a criação deste grupo de trabalho será uma das resoluções em cima da mesa no Conselho de Ministros extraordinário agendado para esta quinta-feira, um encontro também simbólico no dia em que o governo assinalará em Coimbra os 37 anos do Serviço Nacional de Saúde.

A postura de diálogo com produtores, distribuição e consumidores já estava a ser seguida pela tutela mas agora deverá ter um enquadramento formal e um calendário. Nos últimos meses, o governo começou a reunir-se com a indústria no sentido de estabelecer metas para redução de teores excessivos e indicadores a atingir, mas até à data não houve acordo. Segundo o i apurou, será estabelecido agora um prazo de seis meses para procurar estabelecer compromissos.

A resolução que o Ministério da Saúde leva ao Conselho de Ministros não descarta a hipótese de se avançar com impostos. Determina, porém, que as medidas a concretizar no período de 2016 a 2020 para reduzir o risco alimentar passam prioritariamente por “abordagens de autorregulação” e, se necessário, modelos de desincentivo, valorizando-se soluções de consenso e experiências internacionais.

Londres não abdicou da taxa
No Reino Unido, onde a discussão da taxa sobre refrigerantes se acentuou também ao longo deste ano, a solução acabou por aliar o diálogo à política fiscal, destinando-se as eventuais receitas a programas de prevenção.

Foi dado um prazo de dois anos para a indústria reduzir os teores de açúcar nas bebidas, sob pena de produtores e importadores passarem a ser taxados. Em agosto foram conhecidas as metas no âmbito do um plano de ação de combate à obesidade infantil. Todos as empresas do setor de alimentação e bebidas são desafiadas a reduzir o consumo de açúcar por parte das crianças em 20% até 2020, com uma redução de 5% a cada ano.

Segundo o plano disponibilizado no site do governo britânico, a alteração da oferta pode passar pela redução dos teores de açúcar nos produtos ou do tamanho das porções. Ainda assim, o governo britânico entendeu que, não sendo o programa vinculativo, o imposto será regulamentado já 2017 como incentivo à adesão. Deverá incidir, a partir de 2018, sobre todas as bebidas que excedam 5 g de açúcar por 100 ml. A medida teve forte oposição da indústria, que argumenta que a taxa pode levar à perda de 4 mil postos de trabalho no país.

Sucesso na Califórnia
O último estudo a demonstrar que esta é uma guerra que valerá a pena travar foi publicado em agosto na revista científica “American Journal of Public Health”. Os investigadores concluíram que o imposto de um centavo por cada 28 ml de bebidas açucaradas levou em 2015 a uma diminuição de 21% no consumo de refrigerantes em Berkeley (Califórnia), enquanto em cidades vizinhas como São Francisco e Oakland – onde a medida não foi aprovada –, o consumo cresceu 4%.
Apesar de este ser um dos resultados mais expressivos até à data, do México chegaram já este ano notícias de que, dois anos após a implementação de uma taxa idêntica, a quebra inicial no consumo inverteu-se. Terem diminuído as campanhas de sensibilização que alertavam para o facto de bebidas como cola terem 12 colheres de açúcar por 600 mililitros foi um dos motivos apontados para a diluição do efeito do imposto.

O objetivo final de todas as iniciativas é reduzir os hábitos alimentares inadequados (em Portugal, a principal causa de perda de anos saudáveis) e a obesidade, em particular junto dos jovens. Segundo o último balanço da Direção-Geral da Saúde, em Portugal tem havido uma estabilização nos valores, mas um terço das crianças e jovens têm excesso de peso, problema que aumenta, na idade adulta, para metade da população. Mais de dois terços dos jovens comem doces pelo menos uma vez por semana. A partir do 6.o ano, metade bebem refrigerantes semanalmente, e 17,9% todos os dias.

* Com este simpático diferimento e novo diálogo com os produtores de veneno, quantas mais pessoas agravam a saúde com o consumo? Ninharias!

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