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HOJE NO  

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Mau desempenho no último ano de

. Passos abre caminho a sanções

A Comissão Europeia considera que Portugal não fez o esforço suficiente para fechar o Procedimento dos Défices Excessivos em 2015. As contas estavam bem até 2014, mas descarrilaram depois. Tem início o processo sancionatório ao país.

A Comissão Europeia deu hoje início ao processo de agravamento do Procedimento dos Défices Excessivos a Portugal que culminará numa proposta de sanções ao país lá mais para o final do mês. O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) deverá apreciar e adoptar a proposta na próxima reunião a 12 de Julho. E a partir daí começam a contar os 20 dias limite para uma proposta de sanções, que poderá chegar a 0,2% do PIB (360 milhões de euros) e uma suspensão parcial de compromissos de fundos comunitários. 

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No entender da Comissão "a resposta de Portugal à recomendação" de 2013 – em que o Conselho recomendou a conclusão do PDE até ao final de 2015, e um esforço orçamental estrutural de 2,5 pontos percentuais do PIB entre 2013 e 2015 – "foi insuficiente", com o "esforço orçamental a ficar significativamente abaixo do que foi recomendado pelo Conselho", lê-se na proposta de recomendação divulgada a 07 de Julho, que analisa exclusivamente o desempenho orçamental passado.

Na análise cuidada às contas públicas portuguesas nesse período, a Comissão Europeia sublinha que até Junho de 2014 as contas estavam em ordem, mas que acabaram por descarrilar até ao final de 2015, isto apesar de sucessivos avisos à navegação orçamental nos últimos orçamentos de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque. Contas feitas, do esforço de 2,5 pontos orçamentais de consolidação estrutural que era recomendado ao país, Portugal conseguiu apenas 1,1 pontos, ou seja menos de metade.

"O esforço acumulado no saldo estrutural no período entre 2013 e 2015 está estimado em 1,1% do PIB, significativamente abaixo dos 2,5% do PIB recomendados pelo Conselho", lê-se no documento. Mas a Comissão vai ainda mais longe, argumentando que as receitas fiscais em 2013, 2014 e 2015 acabaram por crescer acima do que era expectável: ajustando a esse efeito, até teria ocorrido um agravamento da situação orçamental em termos estruturais.

O problema, dizem os técnicos de Bruxelas, foi um descarrilar das contas no último ano de Passos Coelho, após a conclusão do programa de ajustamento em Junho de 2014.

"O montante das medidas implementadas até Junho de 2014 estava em linha com os objectivos do programa de ajustamento macroeconómico", escreve a Comissão Europeia, acrescentando que "a partir daí, o montante de medidas de consolidação orçamental permanentes associadas aos objectivos orçamentais para 2014 foi sendo reduzido de forma significativa ao longo do tempo, de 2,3% do PIB por altura do orçamento de 2014, para cerca de 1,5% do PIB na projecção associada ao orçamento de 2015".

Perante esta redução do esforço orçamental, a Comissão lembra ainda que avisou várias vezes o anterior governo para o risco de não cumprir com a recomendação europeia. 

"Os riscos de não cumprimento" com a recomendação do Conselho "foram sublinhados" várias vezes após 2013, escreve a Comissão no documento, que lembra: "Em Julho de 2015, baseado na avaliação do Programa de Estabilidade, a primeira depois da saída do programa de ajustamento económico, o Conselho concluiu que havia o risco de Portugal não cumprir com as provisões do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Igualmente, a opinião da Comissão sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2015 [conhecido no final de 2014] conclui que Portugal estava em risco de não cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em particular, a Comissão apontou para o risco em relação à correcção a tempo do défice excessivo em 2015".

O documento, que irá agora ser apreciado pelo Conselho de Ministros das Finanças União Europeia, provavelmente na reunião de dia 12 de Julho, lembra ainda que, no final de 2014, "a Comissão apontou para um insuficiente esforço estrutural face à recomendação, indicando a necessidade de mais medidas de consolidação estrutural para garantir uma redução sustentável e credível do défice excessivo".

Sanções conhecidas lá mais para o final do mês

A recomendação da Comissão terá agora de ser validada pelo Ecofin, o que deverá acontecer na reunião de dia 12 de Julho. A partir dessa data, o Governo tem 10 dias para apresentar argumentos para não ser sancionado; e a Comissão tem 20 dias para propor sanções.

Portugal arrisca dois tipos de penalizações: uma multa até 0,2% do PIB de 2015 (cerca de 360 milhões de euros), que pode no entanto ser de zero, após considerados todos os efeitos mitigadores; e terá ainda de propor uma suspensão parcial (no máximo de 50%) de compromissos de fundos comunitários a partir de Janeiro de 2017.

Nas propostas, a Comissão tem de levar em conta a situação económica do país e os argumentos apresentados pelo país. Ou seja, se o início do processo sancionatório resulta do desempenho passado, já a graduação das sanções responderá também à avaliação que é feita das políticas actuais - a esse respeito a Comissão lembra que o défice estrutural este ano deverá agravar-se novamente, em 0,25%, o que contrasta com a recomendação de o melhorar em 0,25%.

20 dias a contar a partir de dia 12 de Julho atira a data limite para a proposta de sanções da Comissão para os primeiros dias de Agosto. No entanto, é livre de o fazer em qualquer momento após a apresentação dos argumentos do Governo. A Reuters avançou há uma semana o dia 27 de Julho.

Após a proposta da Comissão de suspensão de fundos, o Conselho tem um mês para a rejeitar. Também pode rejeitar ou emendar a multa, e nesse caso tem dez dias para o fazer. É sempre necessária uma maioria qualificada e em caso de silêncio por parte dos ministros considera-se que as propostas da Comissão foram adoptadas.

* Cheiram mal estas comunicações da Comissão, os comissários dos penhores andam aos papéis, inventam para sacar mais dinheiro. Que o sr. Passos Coelho foi um nabófilo na governação todos os portugueses sabem, todos não,os apaniguados das benesses acharam bem. 

Mas o sr. Coelho "mai-lo" sr. Paulo foram  bons  serventuários dos patrões da sra.Merkel, portanto esta fantochada das sanções reflecte a consideração que aqueles senhores mereciam, nenhuma.

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