22/06/2016

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HOJE NO  
"CORREIO DA MANHÃ"
MP quer absolvição 
para mãe de aluno morto em praxe 

Maria de Fátima Macedo acusada de quatro crimes de difamação.

O Ministério Público afirmou esta quarta-feira que a mãe de um aluno morto numa praxe da tuna da Universidade Lusíada de Famalicão não poderá ser condenada por nomear, em órgãos de comunicação, o nome de um suspeito da morte do filho. "As expressões usadas pela arguida nas entrevistas que deu a diferentes órgãos de comunicação não ofendem a honra do visado, dadas as circunstâncias e contextos em que foram proferidas", disse a procuradora do MP, durante as alegações finais, no Tribunal da Maia, distrito do Porto. 

A arguida, de 62 anos, está acusada de quatro crimes de difamação, tendo o assistente - que foi arguido no processo-crime do homicídio do filho - pedido uma indemnização de 120 mil euros por, numa das entrevistas, ela o apelidar de "assassino" 
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- ESTAMOS COM A SENHORA!
Em 2001, o filho da arguida, aluno da Universidade Lusíada de Famalicão, morreu na sequência de uma praxe, tendo o tribunal considerado provado, apenas em 2009, que a causa da morte foi uma pancada na nuca e condenado a universidade a pagar à mãe uma indemnização de 90 mil euros. 

Contudo, os culpados diretos nunca foram encontrados e o processo-crime foi arquivado por falta de provas em 2004. No início do julgamento, a 23 de maio, a arguida explicou que deu as entrevistas em 2014, na sequência da Tragédia do Meco (onde faleceram seis estudantes alegadamente vítimas de praxes violentas) e a pedido dos diferentes órgãos de comunicação com o objetivo de não "deixar cair no esquecimento" a história do filho. 

"Tive acesso ao processo-crime onde constavam os nomes de dois tunos [membros da tuna] como suspeitos da morte do meu filho, por isso, o que disse foi com base no que li", explicou. Segundo a procuradora, as suas declarações inserem-se no direito de opinião e a arguida limita-se a transmitir uma convicção pessoal. E acrescentou: "se quisesse ofender a honra do assistente já o teria feito há muito tempo". 

A arguida demonstra que continua com dúvidas sobre a morte do filho, que quer saber o que se passou e que tem esperança que alguém diga o que aconteceu na noite da sua morte, disse. 

A advogada de defesa, Sónia Carneiro, sustentou que a mulher tem de ser absolvida porque as suas declarações inserem-se na liberdade de expressão, têm uma explicação e são sustentadas em factos. "Antes do início deste julgamento quem fizesse uma pesquisa pela internet a única referência que aparecia ao assistente era relativa à sua página pessoal da rede social Facebook, esta quinta-feira há um chorrilho de coisas menos bonitas a seu respeito", salientou. Já o advogado do tuno, Eduardo Magalhães, frisou estar "solidário" com a dor da arguida, mas não pode deixar de censurar a sua atitude "Esta situação causou dor, humilhação e transtorno à vida pessoal e profissional do meu assistente", adiantou. Eduardo Magalhães pediu a condenação da mulher porque o mal que fez ao assistente não pode ser ignorado. 

* Como é possível que a investigação não resolvida de um crime pode gerar um negócio?


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