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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS

 DA MADEIRA"

Advogados de ativistas angolanos

 sem acesso ao processo

Os advogados que defendem os 17 ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião denunciaram hoje que a quatro dias do julgamento continuam sem ter acesso ao processo, queixando-se de falta de condições para uma "defesa justa".
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Os quatro advogados que asseguram a defesa destes jovens, 15 dos quais em prisão preventiva desde junho, afirmam que continuam a não ter acesso ao processo, um mês depois do despacho de pronúncia, o qual terá "mais de 1.500 páginas", escutas e vídeos, apesar de o julgamento ter início agendado para segunda-feira, em Luanda.

"Como é que é possível ter um julgamento justo quando não sabemos o que está lá no processo? Já o tentamos consultar, mas há um despacho a dizer que somos a obrigados a ir ver no tribunal, porque é volumoso, mas depois eles próprios estão a mudar de tribunal e não informam oficialmente", queixou-se, em declarações à Lusa, o advogado Michel Francisco, que defende quatro dos arguidos neste processo.

Estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta formação, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público, o único documento que os advogados conhecem até agora.

Entretanto, para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal mudou de localização.

Em causa está a mudança da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até ao final de outubro funcionava em Cacuaco, segundo relatos públicos sem condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra área dos arredores do centro da capital angolana, mas que ainda não estará a funcionar adequadamente.

"Diz-se, informalmente, que não há condições no tribunal para começar o julgamento, o que joga em desfavor de quem está preso. Se adiarem, eles vão continuar presos e esse é o problema", admitiu Michel Francisco.

Na mesma linha, David Mendes, que defende outros dois arguidos, também ainda não conseguiu consultar o processo, conforme o próprio confirmou à Lusa.

"Até hoje não tivemos acesso ao processo. Amanhã [sexta-feira] vamos tentar outra vez, mas é impossível ir para julgamento sem ouvir as ditas gravações, sem saber o que está no processo. Assim vamos para um julgamento às cegas", criticou.

"Isto é um absurdo. Não sabemos quais são as provas, como vamos fazer a contraprova? Objetivamente não há condições", afirma.

Luís Nascimento, que em conjunto com o colega Walter Tondela defende 11 arguidos, também hoje tentou, em vão, consultar o processo.

"Nem havia luz no tribunal. Fomos lá [ao novo tribunal], nem sequer fomos notificados, mas constatamos a mudança, é verdade. O processo encontra-se no gabinete do juiz, mas não conseguimos ter acesso", lamentou o advogado.

Com 15 arguidos em prisão preventiva, e apesar de não ter acesso a processo, Luís Nascimento recusa um eventual adiamento do julgamento, mesmo que não saiba se será possível iniciar já na segunda-feira, conforme programado.

"Só se chegasse alguma decisão favorável do 'habeas corpus' [recurso em que pedem a libertação imediata dos arguidos] é que podíamos equacionar isso. Nesta fase, mais importante é a libertação deles e para isso é preciso começar o julgamento, não estamos interessados num adiamento", apontou o advogado.

* Reflexos da brutalidade do Zé Dú.

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