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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Cronologia de uma detenção

JOSÉ SOCRATES LIBERTADO

José Sócrates, o primeiro antigo chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, esteve em prisão preventiva 288 dias e em prisão domiciliária durante 42 dias.

2014

21 de Novembro:

- José Sócrates é detido no Aeroporto de Lisboa, quando chegava de um voo proveniente de Paris.

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 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que investiga "suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".

- Detenção de Sócrates coincide com o primeiro dos dois dias das eleições directas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais António Costa se candidata sem oposição.

22 de Novembro:

- António Costa pede aos militantes socialistas para que não confundam a sua solidariedade em relação ao ex-primeiro-ministro com a acção do partido, salientando a "plena independência da justiça".

- PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.

- A PGR adianta que o inquérito teve origem "numa comunicação bancária" feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.

- José Sócrates acompanhou as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.

23 de Novembro:

- No discurso de vitória, o novo secretário-geral do PS, António Costa, refere-se à detenção de José Sócrates, dizendo que o PS não adopta a prática estalinista de eliminação de fotografias e assume toda a sua história.

24 de Novembro:

- Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro, ao seu motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.

25 de Novembro:

- O Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça na "Operação Marquês".

- A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com José Sócrates.

26 de Novembro:

- O ex-presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o ex-primeiro-ministro está a ser vítima de "um caso político" e de "uma campanha que é uma infâmia".

- O advogado de José Sócrates, João Araújo, anuncia que vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal.

27 de Novembro:

- Numa carta de oito parágrafos, ditada ao jornal "Público" pelo seu advogado, e também enviada à TSF, Sócrates classifica de "absurdas, injustas e infundamentadas" as acusações que lhe são dirigidas no processo, afirmando que o caso "tem também contornos políticos".

28 de Novembro:

- Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 'habeas corpus' para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.

29 de Novembro:

- António Costa refere-se à prisão preventiva de José Sócrates logo no seu primeiro discurso no congresso do PS, considerando-a um "choque brutal", mas volta a separar política e justiça e consegue pôr este tema fora dos dois dias de debate.

3 de Dezembro:

- O STJ recebe o segundo pedido de ‘habeas corpus' para libertação imediata do ex-primeiro-ministro e rejeita o primeiro, alegando "manifesta falta de fundamento legal".

- O advogado de José Sócrates lamenta que "não tenha sido aproveitada uma oportunidade de se fazer justiça", referindo-se à recusa pelo STJ de um pedido de libertação imediata.

4 de Dezembro:

- José Sócrates critica a "cobardia dos políticos", a "cumplicidade de alguns jornalistas" e o "cinismo das faculdades e dos professores de Direito" numa carta publicada no Diário de Notícias.

- STJ rejeita segundo 'habeas corpus' do ex-primeiro-ministro.

10 de Dezembro:

- STJ recebe um terceiro pedido de 'habeas corpus' destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro.

11 de Dezembro:

- O advogado de José Sócrates revela que entregou no dia 10 de Dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.

15 de Dezembro:

- Os Serviços Prisionais seguem decisão do juiz e rejeitam pedidos de entrevista ao ex-primeiro-ministro.

16 de Dezembro:

- João Araújo vai impugnar decisão de proibir o ex-primeiro-ministro de dar entrevistas, alegando que é "um ataque à cidadania".

- STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação do ex-primeiro-ministro, considerando que o autor "não tinha interesse legítimo em agir".

- O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação de João Perna, invocando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente na "operação Marquês".

19 de Dezembro:

- O advogado João Araújo recorre da prisão preventiva de José Sócrates, considerando que tem "muito bons fundamentos".

- O juiz Carlos Alexandre aceita a proposta do MP para que o ex-motorista de José Sócrates passe de prisão preventiva para domiciliária.

23 de Dezembro:

- O ex-motorista de José Sócrates João Perna, em prisão preventiva desde Novembro, passa a prisão domiciliária.

29 de Dezembro:

- Defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates anuncia que vai entregar um requerimento no MP contra a alegada violação do segredo de justiça, apontando um caso em que considera ter sido "evidente".

2015

28 de Janeiro:

- STJ rejeita outro pedido de libertação imediata de José Sócrates.

11 de Fevereiro:

- O Movimento Revolução Branca (MRB) anuncia que foi admitido pelo juiz Carlos Alexandre como assistente no processo da ‘Operação Marquês'.

21 de Fevereiro:

- O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda Castro é constituído arguido no âmbito da "Operação Marquês", depois de ter sido ouvido, "a seu pedido", pelo procurador Rosário Teixeira.

23 de Fevereiro:

- O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça no processo em que é arguido.

- O advogado de José Sócrates diz ter havido "fugas de informação de quem controla o processo".

24 de Fevereiro:

- Juiz decide manter José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva em prisão preventiva.

- O ex-motorista do antigo primeiro-ministro, João Perna, vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.

9 de Março:

- Um grupo de cidadãos entrega um pedido de libertação imediata de José Sócrates.

10 de Março:

- Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates dão entrada no STJ, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.

11 de Março:

- A defesa de José Sócrates acusa o MP de ter alterado o período temporal da alegada prática dos crimes de que o ex-primeiro-ministro foi indiciado, antes de o processo ter sido entregue ao juiz de instrução.

16 de Março:

- STJ rejeita o pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado pelos advogados de defesa.

17 de Março:

- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeita o recurso das medidas de coacção apresentado pela defesa de José Sócrates, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam "fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova".

18 de Março:

- Pedido de libertação imediata (‘habeas corpus') de José Sócrates apresentado por um empresário de Guimarães é rejeitado pelo STJ.

- O TRL mantém em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.

19 de Março:

- A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar, "por todos os meios", as decisões do TCIC, do TRL e do STJ desfavoráveis ao ex-primeiro-ministro.

10 de Abril:

- A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido "se esgotou" e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal um "novo pedido de libertação".

22 de Abril:

- O administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca é detido para ser ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do grupo, na Quinta da Sardinha, no concelho de Leiria, e fica em prisão preventiva, a 24 de abril.

25 de Abril

- O presidente da comissão executiva do Grupo Lena, Joaquim Paulo Conceição, afirma que "ninguém está acima da lei", contestando o julgamento na 'praça pública' de que a empresa, na sua perspectiva, tem sido alvo.

29 de Abril

- TRL rejeita a reclamação da defesa de José Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que manteve a medida de coacção de prisão preventiva aplicada ao ex-primeiro-ministro na "Operação Marquês".

22 de Maio

- O advogado de José Sócrates diz que vai recorrer do prolongamento da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, apesar de ainda não ter sido notificado da decisão.

- O antigo administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva vê alterada a medida de coacção de prisão preventiva para prisão domiciliária, com pulseira electrónica.

28 de Maio

- José Sócrates é ouvido no DCIAP, no âmbito da "Operação Marquês".

6 de Junho

- O advogado João Araújo anuncia que o MP propôs a alteração da medida de coação de José Sócrates, de prisão preventiva para prisão domiciliária.

08 de Junho

- José Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar da "Operação Marquês" em prisão domiciliária, com vigilância electrónica.

09 de Junho

- O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa decide manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.

17 de Junho

- O Tribunal de Relação de Lisboa recusou recurso a contestar a declaração de especial complexidade do processo judicial

18 de Junho

- O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considerado que "não se verifica a ilegalidade da prisão".

30 de Junho

- O ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates reivindicou a condição de preso político e atribuiu a sua prisão a uma tentativa de impedir a vitória do PS nas próximas legislativas, em entrevista conjunta ao DN e à TSF.

16 de Julho

- Tribunal de Relação de Lisboa nega um recurso da defesa de José Sócrates a invocar nulidades devido à falta de acesso do ex-primeiro-ministro a factos do processo.

14 de Agosto

- O advogado de José Sócrates admite a possibilidade de levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso que interpôs, no qual alegou a inconstitucionalidade da prisão do ex-primeiro-ministro.

20 de Agosto

- O ex-primeiro-ministro reafirma, em carta enviada à SIC e ao Jornal de Notícias, que o processo contra si "tem como verdadeira motivação" impedir a vitória do PS nas legislativas.

4 de Setembro

- O juiz Carlos Alexandre determina por despacho a prisão domiciliária de José Sócrates, que se encontrava detido em prisão preventiva há 288 dias.

- O advogado de José Sócrates considera "insuficiente" a alteração de prisão preventiva para prisão domiciliária da medida de coacção imposta ao ex-primeiro-ministro e avança que vai recorrer da decisão.

5 de Setembro

- O advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates esclarece que o seu cliente pode falar com a imprensa quando quiser e que não tem "quaisquer restrições" para responder aos jornalistas.

- Em conferência de imprensa, os advogados de Sócrates consideram "patético" e "ridículo" o processo-crime contra o ex-primeiro-ministro e alegam que estão consolidados "os indícios de que não há qualquer razão para suspeita" sobre o ex-líder do PS.

8 de Setembro

- A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reúne-se em reunião plenária para discutir, entre outros assuntos, a forma de votação de José Sócrates.

- Após ter-se reunido, a CNE remete para a Justiça a forma como o ex-primeiro ministro José Sócrates irá exercer o seu direito de voto nas legislativas de 4 de Outubro.

22 de Setembro

- Os advogados de José Sócrates anunciam que o ex-primeiro-ministro exercerá o seu direito de votar nas próximas eleições legislativas, a 4 de Outubro, e não pedirá autorização para o fazer.

- João Araújo diz ter alegado "várias inconstitucionalidades" no recurso apresentado no Tribunal Constitucional (TC) a contestar o acórdão da Relação de Lisboa sobre a questão da especial complexidade do processo da "Operação Marquês".

24 de Setembro

- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decide que não se justifica a continuação do segredo de justiça na "operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da investigação.

- Os advogados de José Sócrates anunciam que vão pedir na sexta-feira que sejam levantadas de imediato todas as limitações impostas à liberdade do ex-primeiro-ministro e que seja entregue à defesa cópia integral dos autos da investigação.

25 de Setembro

- O Supremo Tribunal de Justiça rejeita a reclamação do ex-primeiro-ministro José Sócrates relacionada com a competência do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para realizar o inquérito da "Operação Marquês".

- A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates confirma, em comunicado, ter entregado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) um pedido de declaração de nulidade do processo e para revogação da prisão domiciliária.

26 de Setembro

- Os advogados de José Sócrates dizem que o Ministério Público não vai dar "acesso imediato" às provas de investigação, acusando o procurador Rosário Teixeira de se recusar a cumprir a decisão do Tribunal da Relação.

28 de Setembro

 - Os advogados de José Sócrates entregam no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) um requerimento a solicitar ao juiz de instrução criminal que garanta a efectividade do acórdão da Relação de Lisboa sobre o acesso da defesa aos autos da investigação.

- João Araújo acusa o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira de "recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual" para impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de investigação.

4 de Outubro

- O ex-primeiro-ministro José Sócrates vota às 13:25 numa mesa de voto instalada na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa.

5 de Outubro

- O Ministério Público suscita a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou que a defesa de José Sócrates tivesse acesso aos autos da investigação da Operação Marquês.

7 de Outubro

- Os advogados de José Sócrates enviaram a contestação ao requerimento do Ministério Público que pede a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que permite à defesa o acesso à investigação.

15 de Outubro 

- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indefere o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

- A defesa de José Sócrates entrega um requerimento no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, a solicitar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

16 de Outubro

- Um dos advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates diz que a defesa vai ter acesso aos autos da investigação da "Operação Marquês" apenas a partir de segunda-feira de manhã.

- O Ministério Público (MP) anuncia que vai recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa de rejeitar o pedido de nulidade do acórdão, que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

- José Sócrates é libertado, embora fique proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo da "Operação Marquês", informou o Ministério Público (MP).

- Também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro ministro socialista e arguido na "Operação Marquês", viu alterada a medida de coação, deixando de estar em prisão domiciliária.

* Estamos perplexos. Não interessa a pessoa em causa, trata-se de um cidadão em Portugal que cumpriu prisão preventiva durante meses em cadeia, que até hoje esteve em prisão domiciliária, sem culpa formada apenas com base em suspeições. O acórdão do Tribunal da Relação é demolidor para quem conduziu a investigação e mandou prender José Socrates, o MP perde em toda a linha, se calhar o país não precisa de super juízes.

Uma palavra de admiração para a equipa de advogados de defesa que nos últimos 11 meses lutou com bravura pela liberdade do constituinte.

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