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HOJE NO
  "OBSERVADOR"

Conflito fiscal entre a Galp e o Estado

 já ultrapassa os 100 milhões

A Galp Energia não entregou ainda ao Estado a contribuição extraordinária sobre o setor da energia, que foi introduzida no ano passado, e alargada este ano aos contratos de gás natural. Em causa estão já mais de 100 milhões de euros relativos a 2014 e considerando todo o ano de 2015, cujo pagamento a empresa contesta, mas que ainda não chegou aos tribunais, de acordo com informação prestada na apresentação das contas do terceiro trimestre.

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Segundo explicou o administrador financeiro, Filipe Silva, a primeira contribuição pedida à Galp no ano passado e relativa aos ativos de refinação e de gás reguladas, ascendeu a cerca de 28 milhões de euros. O valor para este ano só ficará fechado depois de calculado o indicador de rentabilidade da operação de refinação, mas não deverá ser muito diferente.

A juntar à CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético) original, o governo aprovou este ano outra CESE que incide sobre os contratos de longo prazo de compra de gás natural da Galp. Esta contribuição vale 150 milhões de euros, dividida em tranches anuais de 50 milhões de euros, e foi usada para introduzir uma descida extraordinária dos preços finais do gás natural este verão.

A Galp também não pagou a chamada CESE II, tendo contudo apresentado as garantias bancárias exigidas pelo Fisco para esta situação. Segundo Filipe Silva, a empresa já provisionou a totalidade dos 150 milhões de euros. Juntando os 28 milhões de euros anuais da CESE original, já relativa a dois anos, e a tranche da contribuição sobre os contratos do gás devida em 2015, o conflito fiscal entre o Estado e a Galp já ultrapassa os cem milhões de euros. Se considerarmos as duas tranches devidas em 2016 e 2017 relativas à CESE sobre os contratos a gás, então o montante em diferendo será da ordem dos 200 milhões de euros. 

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A CESE apanha também a EDP e a REN (Redes Energéticas Nacionais), mas a Galp passou a ser a maior contribuinte este ano, com o alargamento da contribuição aos contratos de gás. A EDP entrega cerca de 69 milhões de euros por ano. A REN pagou 25 milhões de euros, mas manifestou a intenção de contestar a contribuição.

Esta contribuição extraordinária deveria ser eliminada até 2018, segundo o último Programa de Estabilidade e Crescimento, mas pode acabar já no início de 2016, porque não haverá logo um Orçamento do Estado.

Nos primeiros nove meses deste ano, a Galp tem provisionados nas contas 60 milhões de euros, contabilização que “decorre da estrita aplicação dos normativos contabilísticos”. A empresa entende, “com base na opinião dos mais reputados jurisconsultos nacionais que as disposições legislativas respeitantes à CESE são violadoras da lei, não sendo os valores em causa elegíveis”

Os ganhos passados no gás não vão repetir-se

A contribuição sobre os contratos do gás teve por base os ganhos passados, que segundo governo terão sido de 600 milhões de euros, obtidos na venda do gás natural que não era consumido em Portugal no mercado internacional, a preços muito mais elevados. No entanto, e durante a apresentação dos resultados do terceiro trimestre, o presidente executivo da Galp, fez questão de sublinhar que a empresa já não está obter ganhos dessa dimensão.

Segundo Carlos Gomes da Silva, as oportunidades de arbitragem, que permitiam ganhar mais-valias com diferenças geográficas entre os preços, fecharam no início do ano passado e não vão repetir-se. As três bacias que constituem mercados regionais de gás, os Estados Unidos, a Europa e o sudoeste asiático, estão muito próximas no preço, se incluirmos o custo de passar o gás a GNL (gás natural liquefeito) e transportá-lo.

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A Galp está a responder a esta evolução, direcionando o trading para clientes europeus em contratos de tipo spot para compra e venda de gás nas redes da Europa central. No entanto, o gás que tem de comprar, por força dos contratos take or pay com a Nigéria e a Argélia, está neste momento mais caro do que poderia adquirir no mercado spot. A Galp está por isso a “deixar de ganhar dinheiro”, na medida em que “não está a aproveitar as oportunidades que o mercado lhe dá”.

 * Se um cidadão dever 100 € ao fisco penhoram-lhe a casa....

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